Paralelo 29

Governo estadual mantém regras para pagamento do IPVA em 2021

As datas de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2021 estão definidas. Conforme decreto publicado pelo governo do Estado no Diário Oficial de terça-feira (29), as regras seguirão as mesmas diretrizes deste ano, com opção de parcelamento e com vencimento em abril.

O vencimento do IPVA de todos os veículos permanece no mês de abril de acordo com o final da placa, sendo a última data prevista a de 26 de abril de 2021.

Os proprietários de veículos poderão parcelar o pagamento em três vezes. A primeira parcela deverá ser paga até o dia 29 de janeiro, a segunda, até 26 de fevereiro e a terceira parcela até 31 de março. Também há possibilidade de pagamento antecipado do imposto até o dia 30 de dezembro de 2020.

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DATAS DE PARCELAMENTO

* Primeira parcela – Até 29 de janeiro

* Segunda parcela – Até 26 de fevereiro

* Terceira parcela – Até 31 de março

A base de cálculo do IPVA para de 2021 será publicada pelo governo estadual até 30 de novembro. Em dezembro, o Palácio Piratini deverá divulgar todos os detalhes do IPVA 2021 aos contribuintes.

Também foi publicado no Diário Oficial de terça-feira a sanção ao Projeto de Lei 84/2020, de autoria do deputado tenente-coronel Zucco (PSL), que prevê o pagamento do IPVA em até 10 parcelas.  A proposta foi aprovada em setembro pela Assembleia Legislativa, após um acordo, já que a proposta original previa a possibilidade de parcelamento em 12 vezes. Os detalhes, porém, deverão ser publicados em outro decreto. (Com informações do governo do Estado)

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