A lei municipal que prevê multa para quem não usar máscara para evitar a transmissão do coronavírus começa a valer nesta quinta-feira, 1º de outubro, em Santa Maria. Aprovado pela Câmara de Vereadores, o texto polêmico estipula multas que vão de R$ 106 a R$ 568 (até duas reincidências). A penalidade valerá para quem se recusar a usar o equipamento de proteção facial ou se negar a utilizá-lo corretamente. O decreto com a regulamentação da lei será publicado nesta quinta pela prefeitura.
A partir da quarta reincidência, a multa dobrará de valor em relação à última penalidade aplicada. Quem não pagar a multa será inscrito na dívida ativa como devedor da prefeitura. A lei prevê que todo o dinheiro arrecadado com as multas será revertido para ações de combate à pandemia, como compra de máscaras para comunidades carentes e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de saúde.
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Pela nova lei, fiscais abordarão as pessoas que estiverem sem máscara em via pública ou que estiverem utilizando a proteção de forma incorreta, sem cobrir nariz e boca. Conforme a prefeitura, a norma vale para espaços de uso coletivo, privado ou público. Por exemplo: ruas, praças e parques. O texto diz que o município poderá fornecer máscaras àqueles que estiverem sem a proteção.
O decreto trará detalhes de como a lei será adequada aos táxis, aplicativos, mototáxis e transporte coletivo. Também segue valendo a obrigatoriedade do uso do item no interior de estabelecimentos que executem atividades, quando autorizado o seu funcionamento, por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores. Apenas no interior de veículos particulares é permitido não usar máscara de proteção facial sem penalidades.
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Patrulha atua desde junho na cidade
Desde o final de junho, agentes da prefeitura estão percorrendo Santa Maria para divulgar o uso de proteção facial para evitar a propagação da Covid-19. A Patrulha da Máscara vai até pontos de maior aglomeração de pessoas para uma fiscalização educativa. Um grupo de servidores aborda pedestres que não estejam usando o equipamento ou usando de forma incorreta e divulgam medidas de prevenção contra o vírus.
A prioridade é para abordagens em praças e parques da cidade, bem como em pontos de concentração de pessoas, entre eles o Calçadão Salvador Isaia, inclusive aos sábados. Os agentes também divulgam orientações sobre higienização das mãos e sobre a importância de manter distanciamento entre as pessoas e de não compartilhar chimarrão. (Com informações da prefeitura)
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