Um grupo de 15 entidades de Santa Maria entregou manifesto aos seis candidatos a prefeito, propondo políticas públicas e ações na área ambiental. Entre elas, está a destinação de áreas ociosas para o cultivo de hortas comunitárias.
A ideia não é nova, uma vez que a Câmara de Vereadores debateu o tema no ano passado, inclusive com a formação de comissão especial para tratar da agricultura urbana e periurbana sustentável.
Embora a comissão especial tenha concluído seu trabalho no final do ano, no qual sugere ao Executivo a elaboração de uma legislação sobre o assunto, ainda não há nenhuma lei específica sobre isso.
O debate no Legislativo em 2019 surgiu a partir da iniciativa de algumas das entidades que assinam o manifesto.
Elas defendem a aprovação do projeto de lei que já existe e que foi anexado ao documento entregue aos candidatos.
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Só o prefeito pode legislar sobre verbas públicas
A proposta das entidades, encampada pelos vereadores, prevê a criação de uma política municipal para as hortas comunitárias.
Essa legislação contemplaria um programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar e das hortas coletivas.
A proposta é articulada com a questão da coleta seletiva, defendida como parte de uma política ambiental e de saúde pública.
Entretanto, como a proposta prevê incentivos e apoio da prefeitura aos horticultores, inclusive com verba orçamentária, somente o prefeito pode propor esse tipo de lei.
Ou seja, como a iniciativa gera despesas aos cofres municipais, como a cedência de máquinas e combustível, por exemplo, a Câmara não pode aprovar lei de sua autoria.
Aos vereadores só cabe aprovar, basicamente, o que vier da prefeitura.Por isso mesmo, foi encaminhado ao Executivo em forma de sugestão.
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Horta do Dom Ivo é modelo
O ponto mais relevante, contudo, é a sugestão de que seja aprovada lei para converter espaços urbanos ociosos em hortas comunitárias. Terrenos baldios, irregulares ou subutilizados são o alvo.
O modelo proposto é o da Horta Agroecológica Comunitária Neide Vaz, que ocupa uma área no Residencial Dom Ivo Lorscheiter, Bairro João Luiz Pozzobom. O local, antes, era um depósito clandestino de lixo.
Iniciado em maio de 2018, o projeto da horta local é tocado por famílias da comunidade e pela Associação de Moradores.
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UFSM encampou iniciativa de moradores
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) encampou a iniciativa dos moradores do Dom Ivo como projeto de extensão.
Vinculado ao Departamento de Zootecnia da instituição, o projeto conta com a orientação de professores e de bolsistas.
O zootecnista Juarez Felisberto, que está à frente do projeto na UFSM, recebeu, inclusive, prêmio Destaque Extensionista pela iniciativa durante a 34ª Jornada Acadêmica Integrada da instituição (JAI), em 2019.
Durante a explanação do projeto de extensão na Jornada Acadêmica, no ano passado, Felisberto explicou, em vídeo, como funciona a Horta Neide Vaz e como surgiu a ideia.
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Câmara de Vereadores fez a sua parte
Apesar de a discussão ter avançado bastante na Câmara de Vereadores, um projeto de lei dificilmente será aprovado na atual legislatura.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto, informa que já tratou do assunto com o vereador Manoel Badke (DEM), Maneco, que presidiu a comissão da Câmara.
Havia, inclusive, uma emenda parlamentar articulada pelo vereador, no valor de R$ 85 mil para o Pátio Rural.
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Pandemia parou projeto na prefeitura
Em um acordo com Badke, R$ 35 mil iriam para o projeto. Porém, houve mudança de planos com a pandemia do novo coronavírus.
“Esse dinheiro era para a compra de materiais, mas foi destinado para o combate à Covid. Com a pandemia, esses projetos pararam”, explica o secretário.
Ao que tudo indica, portanto, o Legislativo só retomará o assunto a partir da próxima legislatura, que se inicia em janeiro de 2021.
Isso contando que quem esteja à frente do Executivo municipal acolha as sugestões do relatório da comissão especial.
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Mas as entidades querem mais.
O documento também propõe a implantação de tratamento de esgoto sanitário em todas as residências do Bairro Campestre do Menino Deus, onde fica a Barragem do DNOS.
No entendimento das entidades, Corsan e prefeitura devem viabilizar o sistema de esgoto, bem como a drenagem das águas pluviais no Campestre.
E, na sequência, o próximo governo deverá tirar do papel o Parque da Barragem, criado por lei em 1992 com o nome de Parque Turístico Municipal de Santa Maria.
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Coleta seletiva e unificação de contratos
No que diz respeito à coleta de lixo, as entidades propõem a implantação urgente da coleta seletiva de resíduos.
Apesar de a prefeitura ter investido em contêineres para a separação de lixo, entre outras ações, a coleta seletiva, de fato, ainda não é uma realidade no município.
De outro lado, as entidades defendem a unificação administrativa dos contratos de limpeza urbana, de drenagem e o convênio entre município e Corsan.
De acordo com o manifesto, em 201, a prefeitura gastou quase R$ 1,5 milhão em limpeza de lixões em beiras de estradas e terrenos baldios, sendo que a despesa total com limpeza urbana chegou a R$ 22 milhões.
“O coração da proposta é a coleta de resíduos orgânicos para deixar limpo os resíduos sólidos para os catadores”, diz Homero Boucinha, do Laboratório de Compostagem e Biogás (LCB Canário) e um dos que assinam o manifesto.
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Propostas também contemplam catadores
Boucinha explica que a separação facilitará o trabalho de associações de recicladores, que passarão a realizar a separação do material reciclável de forma remunerada.
Já em outro ponto, o manifesto sugere o aproveitamento e drenagem das águas da chuva e sua separação do esgoto doméstico, assim como investimentos na preservação de nascentes.
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Lideranças conhecidas assinam documento
Margarete Vidal, da Associação de Selecionadores de Materiais Recicláveis (Asmar), e Terezinha Ayres, da Associação de Reciclagem Seletiva Esperança (Arsele), estão entre as lideranças que assinam o manifesto.
Igualmente, outras lideranças conhecidas em Santa Maria também assinam. A presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) e coordenadora do Banco da Esperança/Projeto Esperança, Irmã Lourdes Dill, é uma delas.
Por fim, representantes da UFSM, da União das Associações Comunitárias (UAC), da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) complementam a lista.
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Ainda é possível assinar manifesto
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) assinou o documento depois que ele já tinha sido entregue aos candidatos.
Os organizadores do manifesto informam que ainda é possível outras instituições assinarem.
Para isso, basta entrar em contato com Homero Boucinha pelo email laboratorio.canario@gmail.com. Leia aqui a íntegra do “Manifesto em Defesa do Saneamento Básico, da Agricultura Urbana e da Saúde Pública de Santa Maria.
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