Governo altera projeto do ICMS, e votação é adiada

O governo Eduardo Leite (PSDB) alterou o projeto de manutenção das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na tentativa de ser aprovado na Assembleia Legislativa. Com isso, a votação prevista para a tarde desta quarta-feira (16) foi adiada para esta quinta-feira (17).

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As alterações foram feitas depois de três de reunião no Palácio Piratini entre o governo e sua base aliada no Legislativo gaúcho. As mudanças foram encaminhadas por meio de emenda à Assembleia Legislativa.

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Entre as modificações, a isenção do Simples Gaúcho foi ampliada de R$ 180 mil para R$ 360 mil. Ainda, todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Diferencial de Alíquotas (Difal) – Imposto de Fronteira – e da alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.

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Pela nova proposta, a elevação das alíquotas de ICMS em 30% para gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação seria válida por três anos, e não mais até 2024, como previsto no projeto original.

Além disso, a alíquota modal, em vez de mantida em 18% em 2021, cairia para 17,5% no próximo ano e voltaria a 17% a partir de 2022. Já as medidas que envolvem o IPVA e o ITCD foram retiradas, para voltarem a ser discutidas adiante.

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O governo argumenta que, ao manter os atuais níveis de arrecadação, o Estado garante a prestação de serviços públicos, que serão ainda mais demandados como efeito da pandemia, e de investimentos no setor público, como reposição do efetivo da segurança pública e retomar melhorias nas estradas, além de ter maior possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Leite pressiona deputados em coletiva

 Depois da reunião com sua base, o governador Leite concedeu uma coletiva e pressionou os deputados a aprovarem as alterações.

“Mesmo sem pagar precatório e a dívida com a União, o Estado já é deficitário. Muitas das reformas que fizemos ajudaram a reduzir uma parte desse déficit e eliminar ou pelo menos reduzir o crescimento vegetativo. Se não fosse isso, estaríamos discutindo agora o aumento de alíquotas, mas, graças ao entendimento dos deputados e da sociedade, conseguimos evitar isso. Mas o Estado não se escapará de ter de ajustar um plano de pagamentos a essas obrigações que ele tem. E o Estado precisa retomar a competitividade, e podemos fazer isso com redução de impostos em alguns setores”, alertou Leite.

(Com informações do governo do Estado)