O senado aprovou nesta quarta-feira (16) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que contém a correção do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.088, sem aumento real.
O novo salário mínimo, que passa a valer a partir de janeiro, vai ser acrescido de R$ 43, o que não representa ganho real algum.
Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.
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Déficit primário de R$ 247,1 bilhões
O texto aprovado estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões.
Na terça (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões.
A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
Habitação popular e agilidade nas emendas parlamentares
O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.
O senador também incluiu dispositivo para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União.
O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais de deputados e senadores.
A aprovação do texto-base da LDO ocorreu em uma rápida sessão, logo após a votação da matéria na Câmara dos Deputados.
LDO vai para análise presidencial
A LDO segue, agora, para sanção presidencial. Essa lei é o esqueleto da Lei Orçamentária Anual.
Ela define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
| LDO: estimativas macroeconômicas | 2021 | 2022 | 2023 |
 Salário mínimo (R$) | 1.088 | 1.123 | 1.163 |
 Crescimento do PIB (%) | 3,2 | 2,5 | 2,5 |
 Inflação (IPCA, em %) | 3,2 | 3,5 | 3,2 |
 Meta fiscal (resultado primário, em R$ bilhões) | -247,12 | -178,93 | -150,13 |
 Juros (Taxa Selic, em %) | 2,1 | 3,7 | 5,2 |
 Taxa de câmbio – dólar (R$) | 5,30 | 5,10 | 5,00 |
Fontes: Ministério da Economia e parecer do senador Irajá (PSD-TO) ao PLN 9/2020 – Agência Senado
(Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado)
