Texto atualizado às 22h desta terça-feira, 29 de dezembro, para corrigir informação equivocada passada pela Câmara de Vereadores.
A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou no último dia 23, o, projeto de lei de criação de três secretarias municipais. E o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) transformou o texto em lei nesta terça-feira (29).
Na segunda-feira (28), a Diretoria Legislativa da Câmara chegou a colocar o projeto na ordem do dia desta terça, última sessão do ano e da atual legislatura. No entanto, retirou depois de reparar o engano.
A atual pasta de Cultura, Esporte e Lazer será desmembrada em duas, e a secretaria extraordinária de Habitação passará a ser efetiva com o nome de Habitação e Regularização Fundiária.
Papel do vereador vai muito além de fazer leis
Cultura, Esporte e Lazer terão pastas próprias
Conforme havia anunciado em uma live do Paralelo 29, o prefeito reeleito Jorge Pozzobom (PSDB) resolveu criar a Secretaria de Esporte e Lazer, que terá funções específicas mais voltadas a eventos esportivos.

Já a nova Secretaria de Cultura passa a ter o papel de formuladora e executora de políticas culturais, uma reivindicação antiga do segmento cultural de Santa Maria.
Deputados de Santa Maria justificam votos contra e a favor do ICMS
Habitação vai priorizar regularizações
Por fim, a Habitação incorpora também a regularização de áreas irregulares existentes na cidade, além de cuidar da política habitacional propriamente dita.
E vira uma pasta efetiva, abrindo caminho para, eventualmente, o prefeito criar uma nova pasta extraordinária.
Schirmer vai ser secretário em Porto Alegre
Novo desenho para o segundo mandato
Esse é o primeiro passo concreto da reforma administrativa que redesenhará o governo Pozzobom para o segundo mandato, que se inicia no próximo dia 1º de janeiro.
As novas estruturas terão um secretário titular e um adjunto, um chefe de Gabinete e uma Gerência Administrativa Setorial.

A prefeitura também propõe a extinção de 30 cargos vagos de Auxiliar de Limpeza Pública para a criação das duas novas secretarias permanentes. No caso, o Executivo considera como novas somente Esporte e Lazer e Habitação e Regularização Fundiária.
Os temas preferidos dos vereadores de Santa Maria
Atualmente, são 16 secretarias
Atualmente, a prefeitura tem 16 secretarias, incluindo na lista a Procuradoria Jurídica.
Afora isso, há o Instituto de Planejamento (Iplan), o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipasp-SM) e o Gabinete do Vice-Prefeito.
O tamanho da máquina pública municipal só será conhecido após a conclusão da reforma.
Eleitos nas eleições de novembro em Santa Maria são diplomados
Impacto seria de R$ 777,6 mil por ano
No atual desenho, algumas secretarias são maiores que as outras em número de cargos, como a Saúde, por exemplo.
As novas pastas de Cultura, de Esporte e Lazer e de Habitação e Regularização Fundiária custarão R$ 64,8 mil em salários mensais à prefeitura. totalizando aproximadamente R$ 777,6 mil por ano.
O Executivo, no entanto, está propondo a redução dos 30 cargos vagos na área de limpeza.
Articulação de bloco é implodida, e oposição dirigirá Câmara de Santa Maria
Independência financeira para Habitação
Para criar as novas estruturas, o Executivo terá de fazer uma adequação no orçamento de 2021. É o caso da nova pasta de Habitação, que, atualmente, é dependente de recursos da Casa Civil.

Com a nova estrutura, a Habitação passará a ter autonomia administrativa e financeira de forma a cumprir suas novas funções.
Assista à live sobre o projeto do ICMS, eleição na Câmara e mudanças na prefeitura
Vice-prefeito eleito coordena debate interno
A reforma administrativa para o segundo mandato está sendo conduzida pelo vice-prefeito eleito Rodrigo Decimo (PSL), que assume o cargo na sexta-feira, 1º de janeiro.
Ele foi anunciado na semana passada pelo prefeito e terá em sua companhia o ex-chefe da Casa Civil e ex-secretário de Gestão e Finanças Guilherme Corteza e a secretária de Educação, Lucia Madruga.
Cortez se desligou do governo em setembro deste ano para assumir a coordenação da campanha de Pozzobom à reeleição.
Decimo disse nesta segunda-feira (28) ao Paralelo 29 que o restante da reforma administrativa ainda está em discussão.

PARALELAS: Câmara de Santa Maria será mais jovem e urbana
Novo projeto deverá ser encaminhado à Câmara em fevereiro
A intenção do governo é encaminhar novo projeto de lei à Câmara de Vereadores em fevereiro propondo outras mudanças na estrutura da atual administração.
“Num primeiro momento, o que está na Câmara é um conjunto de propostas já consolidadas, que amadurecemos ainda na campanha. Em janeiro queremos trabalhar em cima de qual a estrutura mais adequada para que a prefeitura renda mais”, adianta Decimo.
Pozzobom se deu bem em redutos petista
Mais uma secretaria deve ser desmembrada
Entre as mudanças que ainda poderão ocorrer está o desmembramento da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana.
Na atual estrutura, a pasta tem funções que vão de fiscalização de espaços públicos à regularização de edificações, passando pela elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia.
Isso tudo torna a Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana pesada e pouco ágil. Só para se ter uma ideia, a pasta tem nove cargos de direção.
PARALELAS: Sucessão de Pozzobom é logo ali
Prefeito adiantou algumas mudanças
Em sua participação em live do Paralelo 29 em 1º de dezembro, um dia após ser reeleito, Pozzobom antecipou que, possivelmente, desmembraria essa estrutura.
No entanto, o debate em torno de uma nova proposta ainda não foi esgotado, segundo o vice-prefeito eleito.
“É possível que nessas conversas internas a gente avance, mas ainda estamos alinhavando, vendo a pertinência”, adianta Decimo.
Análise: a vitória de Pozzobom e a derrota de Cechin
Saúde continuará cuidando da Covid e de outras questões
Em princípio, o novo governo não cogita mexer na área de Saúde, outra secretaria bastante sobrecarregada por conta da pandemia.
Praticamente todos os esforços da Secretaria de Saúde estão voltados no combate à Covid-19, que já matou 141 pessoas em Santa Maria, conforme dados oficiais do boletim da prefeitura até a tarde desta segunda-feira.
No entanto, mesmo com uma eventual demanda de uma campanha de vacinação, o Executivo avalia que não será necessário criar um órgão específico para isso, visando à liberação da pasta de Saúde para questões de rotina, como o combate ao mosquito transmissor da dengue.
Governo comemora votação do ICMS; Federasul lamenta
Comitê Estratégico ajuda em plano de vacinação
Para isso, há o Comitê Estratégico de Acompanhamento da Covid-19, que está auxiliando a Secretaria de Saúde a montar um plano de vacinação para Santa Maria.
“Já estamos trabalhando a questão da vacinação e a Saúde já está se preparando com equipamentos, locais e toda uma retaguarda para que tenhamos condições de ser mais efetivos possíveis”, conclui Decimo.
Pozzobom diz no primeiro discurso que pandemia é prioridade
ESTRUTURA DAS NOVAS PASTAS E SALÁRIOS
- Secretário – R$ 10,2 mil
- Secretário adjunto – R$ 5 mil
- Chefe de Gabinete – R$ 3,7 mil
- Gerência Administrativa Setorial – R$ 2,7 mil
Obs.: Os valores foram arredondados, resultando em R$ 21,6 mil por secretaria, o que dá um total de 64,8 mil. Por ano, o total é de aproximadamente R$ 776,6 mil somente em salários
PARALELAS: Fantasma ronda a prefeitura de Santa Maria
PAPEL DAS NOVAS SECRETARIAS
CULTURA
- Planejamento, promoção, coordenação, execução e avaliação das políticas municipais relativas à área cultural
- Estimular as iniciativas culturais em todas as suas manifestações
- Estimular o acesso aos bens culturais
- Preservação da herança cultural de Santa Maria
- Resgate e preservação do acervo da memória da cidade
PARALELAS: Pandemia polariza segundo turno
ESPORTE E LAZER
- Planejamento, promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas do esporte e do lazer
- Fomento ao desporto e ao lazer, com vistas ao convívio social e a melhoria na qualidade de vida da população
- Implantação de programas de inclusão social e de inserção de jovens nas práticas de vida saudável
- Melhoria, ampliação e conservação dos espaços públicos, ginásios, praças de esportes e ambientes de lazer
Nova composição da Câmara de Santa Maria. Quem ganhou e quem perdeu
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- Levantamento das ocupações irregulares de áreas verdes, fundos de vale, áreas de preservação ambiental e de propriedade do município para encaminhamento de ações e projetos para a solução desse problema
- Monitoramento de áreas de risco para reassentamento de famílias
- Proposição de projetos de construção, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda

No Comment! Be the first one.