Texto atualizado às 22h desta terça-feira, 29 de dezembro, para corrigir informação equivocada passada pela Câmara de Vereadores.
A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou no último dia 23, o, projeto de lei de criação de três secretarias municipais. E o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) transformou o texto em lei nesta terça-feira (29).
Na segunda-feira (28), a Diretoria Legislativa da Câmara chegou a colocar o projeto na ordem do dia desta terça, última sessão do ano e da atual legislatura. No entanto, retirou depois de reparar o engano.
A atual pasta de Cultura, Esporte e Lazer será desmembrada em duas, e a secretaria extraordinária de Habitação passará a ser efetiva com o nome de Habitação e Regularização Fundiária.
Papel do vereador vai muito além de fazer leis
Cultura, Esporte e Lazer terão pastas próprias
Conforme havia anunciado em uma live do Paralelo 29, o prefeito reeleito Jorge Pozzobom (PSDB) resolveu criar a Secretaria de Esporte e Lazer, que terá funções específicas mais voltadas a eventos esportivos.
Já a nova Secretaria de Cultura passa a ter o papel de formuladora e executora de políticas culturais, uma reivindicação antiga do segmento cultural de Santa Maria.
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Habitação vai priorizar regularizações
Por fim, a Habitação incorpora também a regularização de áreas irregulares existentes na cidade, além de cuidar da política habitacional propriamente dita.
E vira uma pasta efetiva, abrindo caminho para, eventualmente, o prefeito criar uma nova pasta extraordinária.
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Novo desenho para o segundo mandato
Esse é o primeiro passo concreto da reforma administrativa que redesenhará o governo Pozzobom para o segundo mandato, que se inicia no próximo dia 1º de janeiro.
As novas estruturas terão um secretário titular e um adjunto, um chefe de Gabinete e uma Gerência Administrativa Setorial.
A prefeitura também propõe a extinção de 30 cargos vagos de Auxiliar de Limpeza Pública para a criação das duas novas secretarias permanentes. No caso, o Executivo considera como novas somente Esporte e Lazer e Habitação e Regularização Fundiária.
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Atualmente, são 16 secretarias
Atualmente, a prefeitura tem 16 secretarias, incluindo na lista a Procuradoria Jurídica.
Afora isso, há o Instituto de Planejamento (Iplan), o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipasp-SM) e o Gabinete do Vice-Prefeito.
O tamanho da máquina pública municipal só será conhecido após a conclusão da reforma.
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Impacto seria de R$ 777,6 mil por ano
No atual desenho, algumas secretarias são maiores que as outras em número de cargos, como a Saúde, por exemplo.
As novas pastas de Cultura, de Esporte e Lazer e de Habitação e Regularização Fundiária custarão R$ 64,8 mil em salários mensais à prefeitura. totalizando aproximadamente R$ 777,6 mil por ano.
O Executivo, no entanto, está propondo a redução dos 30 cargos vagos na área de limpeza.
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Independência financeira para Habitação
Para criar as novas estruturas, o Executivo terá de fazer uma adequação no orçamento de 2021. É o caso da nova pasta de Habitação, que, atualmente, é dependente de recursos da Casa Civil.
Com a nova estrutura, a Habitação passará a ter autonomia administrativa e financeira de forma a cumprir suas novas funções.
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Vice-prefeito eleito coordena debate interno
A reforma administrativa para o segundo mandato está sendo conduzida pelo vice-prefeito eleito Rodrigo Decimo (PSL), que assume o cargo na sexta-feira, 1º de janeiro.
Ele foi anunciado na semana passada pelo prefeito e terá em sua companhia o ex-chefe da Casa Civil e ex-secretário de Gestão e Finanças Guilherme Corteza e a secretária de Educação, Lucia Madruga.
Cortez se desligou do governo em setembro deste ano para assumir a coordenação da campanha de Pozzobom à reeleição.
Decimo disse nesta segunda-feira (28) ao Paralelo 29 que o restante da reforma administrativa ainda está em discussão.
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Novo projeto deverá ser encaminhado à Câmara em fevereiro
A intenção do governo é encaminhar novo projeto de lei à Câmara de Vereadores em fevereiro propondo outras mudanças na estrutura da atual administração.
“Num primeiro momento, o que está na Câmara é um conjunto de propostas já consolidadas, que amadurecemos ainda na campanha. Em janeiro queremos trabalhar em cima de qual a estrutura mais adequada para que a prefeitura renda mais”, adianta Decimo.
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Mais uma secretaria deve ser desmembrada
Entre as mudanças que ainda poderão ocorrer está o desmembramento da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana.
Na atual estrutura, a pasta tem funções que vão de fiscalização de espaços públicos à regularização de edificações, passando pela elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia.
Isso tudo torna a Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana pesada e pouco ágil. Só para se ter uma ideia, a pasta tem nove cargos de direção.
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Prefeito adiantou algumas mudanças
Em sua participação em live do Paralelo 29 em 1º de dezembro, um dia após ser reeleito, Pozzobom antecipou que, possivelmente, desmembraria essa estrutura.
No entanto, o debate em torno de uma nova proposta ainda não foi esgotado, segundo o vice-prefeito eleito.
“É possível que nessas conversas internas a gente avance, mas ainda estamos alinhavando, vendo a pertinência”, adianta Decimo.
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Saúde continuará cuidando da Covid e de outras questões
Em princípio, o novo governo não cogita mexer na área de Saúde, outra secretaria bastante sobrecarregada por conta da pandemia.
Praticamente todos os esforços da Secretaria de Saúde estão voltados no combate à Covid-19, que já matou 141 pessoas em Santa Maria, conforme dados oficiais do boletim da prefeitura até a tarde desta segunda-feira.
No entanto, mesmo com uma eventual demanda de uma campanha de vacinação, o Executivo avalia que não será necessário criar um órgão específico para isso, visando à liberação da pasta de Saúde para questões de rotina, como o combate ao mosquito transmissor da dengue.
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Comitê Estratégico ajuda em plano de vacinação
Para isso, há o Comitê Estratégico de Acompanhamento da Covid-19, que está auxiliando a Secretaria de Saúde a montar um plano de vacinação para Santa Maria.
“Já estamos trabalhando a questão da vacinação e a Saúde já está se preparando com equipamentos, locais e toda uma retaguarda para que tenhamos condições de ser mais efetivos possíveis”, conclui Decimo.
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ESTRUTURA DAS NOVAS PASTAS E SALÁRIOS
- Secretário – R$ 10,2 mil
- Secretário adjunto – R$ 5 mil
- Chefe de Gabinete – R$ 3,7 mil
- Gerência Administrativa Setorial – R$ 2,7 mil
Obs.: Os valores foram arredondados, resultando em R$ 21,6 mil por secretaria, o que dá um total de 64,8 mil. Por ano, o total é de aproximadamente R$ 776,6 mil somente em salários
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PAPEL DAS NOVAS SECRETARIAS
CULTURA
- Planejamento, promoção, coordenação, execução e avaliação das políticas municipais relativas à área cultural
- Estimular as iniciativas culturais em todas as suas manifestações
- Estimular o acesso aos bens culturais
- Preservação da herança cultural de Santa Maria
- Resgate e preservação do acervo da memória da cidade
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ESPORTE E LAZER
- Planejamento, promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas do esporte e do lazer
- Fomento ao desporto e ao lazer, com vistas ao convívio social e a melhoria na qualidade de vida da população
- Implantação de programas de inclusão social e de inserção de jovens nas práticas de vida saudável
- Melhoria, ampliação e conservação dos espaços públicos, ginásios, praças de esportes e ambientes de lazer
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HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- Levantamento das ocupações irregulares de áreas verdes, fundos de vale, áreas de preservação ambiental e de propriedade do município para encaminhamento de ações e projetos para a solução desse problema
- Monitoramento de áreas de risco para reassentamento de famílias
- Proposição de projetos de construção, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda
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