Criação de novas secretarias já é lei em Santa Maria

O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB),  transformou em lei o texto do projeto de reforma administrativa, que, entre outras mudanças, cria as Secretarias de Cultura e de Esporte e Lazer e torna efetiva a de Habitação, que passa a ser, também, de Regularização Fundiária.

Pozzobom sancionou o projeto nesta terça-feira (29), quase uma semana depois de a Câmara de Vereadores ter aprovado  a proposta encaminhada pelo próprio Executivo.

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Cultura terá pasta própria, assim como Esporte e Lazer

A Secretaria de Cultura ressurge após uma temporada como pasta de Cultura, Esporte e Lazer. A partir desse desmembramento, a prefeitura criou a pasta de Esporte e Lazer.

Já a nova secretaria de Habitação e Regularização Fundiária é novidade apenas no nome (antes era só Habitação) e pelo fato de deixar de ser um órgão extraordinário.

Como secretaria efetiva, criada por lei, a Habitação passa a dispor de orçamento próprio, desvinculando-se do orçamento da Casa Civil.

As secretarias extraordinárias, como era o caso da Habitação, não precisam de aprovação dos vereadores, bastando um decreto do prefeito. Só as pastas ordinárias (efetivas) dependem do aval do Legislativo.

Papel do vereador vai muito além de fazer leis

Secretarias custarão R$ 777,6 mil por ano em salários para chefias

As três pastas vão custar R$ 777,6 mil por ano somente com os salários dos quatro cargos de direção das secretarias.

Contudo, a prefeitura também extinguiu cargos na área de limpeza. A transição para as novas pastas deve começar assim que forem nomeados os secretários e auxiliares.

Com essa parte da reforma administrativa, Pozzobom começa a redesenhar a estrutura do seu segundo governo, que começa, oficialmente, na sexta-feira, 1º de janeiro.

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Novo desenho ainda não foi concluído

Em fevereiro, segundo o vice-prefeito eleito, Rodrigo Decio (PSL), a prefeitura deverá encaminhar à Câmara outro projeto de lei com as demais mudanças na estrutura.

Decimo assumiu a coordenação do grupo de trabalho da reforma administrativa, que é formado ainda pelo ex-chefe da Casa Civil Guilherme Cortez e pela secretária de Educação, Lucia Madruga.

No nova configuração desenhada até agora, a Secretaria de Cultura passa a formular as políticas culturais de Santa Maria e preservar a memória e o patrimônio cultural da cidade.

Já a pasta de Esporte e Lazer vai cuidar de espaços públicos, formular politicas políticas para o desporto e o entretenimento e realizar eventos esportivos, entre outros mais voltados para a diversão.

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ESTRUTURA DAS NOVAS PASTAS E SALÁRIOS

• Secretário – R$ 10,2 mil
• Secretário adjunto – R$ 5 mil
• Chefe de Gabinete – R$ 3,7 mil
• Gerência Administrativa Setorial – R$ 2,7 mil

Obs.: Os valores foram arredondados, resultando em R$ 21,6 mil por secretaria, o que dá um total de 64,8 mil. Por ano, o total é de aproximadamente R$ 776,6 mil somente em salários

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Câmara votou primeira parte da reforma

A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou na manhã desta terça,  as últimas sessões do ano e da atual legislatura, que se encerra na virada de quinta (31) para sexta (1º de janeiro).

Por um engano da Diretoria Legislativa da Casa, o projeto de lei criando as novas secretarias chegou a constar na ordem do dia desta última sessão.

Porém, a Câmara acabou reparando o equívoco e retirou da pauta, já que a criação das secretarias havia sido votada e aprovada na sessão do último dia 23, na semana passada.

Na sessão desta terça não houve pronunciamentos de despedida dos vereadores que não se reelegeram porque a Câmara adotou protocolos da bandeira vermelha como prevenção contra a pandemia de Covid.

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Prefeito foi à Câmara agradecer aos 21 vereadores da atual legislatura

Mas o prefeito Pozzobom inovou ao comparecer no Legislativo para agradecer aos vereadores pelo apoio a projetos do governo nos últimos quatro anos.

O chefe do Executivo ressaltou que o Legislativo contribuiu para a discussão sobre a renovação do contrato com a Corsan, entre outras questões importantes para Santa Maria.

“Neste primeiro mandato, ficou claro que as nossas divergências foram menores que as nossas convergências”, disse o prefeito em agradecimento aos 21 parlamentares da atual legislatura.

Normalmente, o chefe do Executivo vai uma vez por ano à Câmara de Vereadores para anunciar as metas para aquele exercício. 

Essa visita oficial à Casa ocorre sempre no início do ano, geralmente marcando o começo do ano legislativo. É uma formalidade prevista em lei, mas nem sempre os prefeitos comparecem.