O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) prorrogou até 31 de janeiro o prazo para renegociação de dívidas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a última quinta-feira, 31 de dezembro.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza, ressalta que um dos benefícios imediatos, a partir da adesão, é a retirada dos nomes de estudantes e seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes.
Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020.
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Condições e prazos para ficar em dia
A Lei nº 14.024/2020 criou o programa de regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.
Os estudantes que se enquadrarem nessa situação poderão renegociar a dívida, com desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação: quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.
Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a data de aniversário do contrato.
Caso a solicitação seja feita após a data de aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro. A parcela mínima mensal é de R$ 200.
A opção de pagamento da liquidação em parcela única (saldo integral ou débito vencido), com redução de 100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.
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Estudantes devem solicitar renegociação
Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo agente financeiro.
Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à ficar em dia junto ao Fies e os bancos farão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.
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Agentes financeiros
Na Caixa, o estudante pode solicitar a renegociação pelo portal SIFES-Webr. No BB, os estudantes podem realizar a operação via mobile ou nas agências.
Para aderir à renegociação pelo APP do BB, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies, Análise, Simular as condições de parcelamento, e assinar eletronicamente o termo. A solução está disponível para operações sem fiadores.
Caso a operação seja garantida por fiança convencional ou solidária, existe a obrigatoriedade do comparecimento à agência para assinatura dos fiadores.
Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, whatsApp (61-4004-0001) ou Central de Atendimento BB (0800-729-0001).
(Com informações de reportagem de Aécio Amado, da Agência Brasil)
