Como denunciar quem fura a fila de vacinação

A Secretaria da Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado (MPE) lançaram nesta segunda-feira (25) um formulário para denúncias de possíveis “fura-filas” da vacinação contra a Covid-19. O formulário pode ser acessado neste link.

Para denunciar, basta preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. Os dois órgãos garantem que manterão em sigilo o nome do denunciante.

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Após denúncia, MP abrirá investigação

Após a denúncia, o Ministério Público abrirá um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, tanto nas esferas cível ou criminal.

“Estamos trabalhando em conjunto com o MPE para dar celeridade ao processo de apuração das denúncias que recebermos por esse canal”, informou o diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruno Naundorf.

 “Queremos evitar que ocorram casos que vimos em outros Estados em que houve abusos em detrimento à população que mais precisa receber a vacina neste primeiro momento”, completou Naundorf.

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Estado pede que fila seja respeitada

A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, enfatizou que confia na responsabilidade dos prefeitos e secretários municipais de Saúde de que todos seguirão as normas colocadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Estado, mas caso haja quaisquer falhas, existe um canal de comunicação aberto entre população e Secretaria da Saúde.

A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do Ministério Público Estadual, Angela Salton Rotunno, afirma que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum.

“O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, ressalta Angela.

(Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Estadual da Saúde)