A prefeitura de Santa Maria realizou 9.448 vistorias e emitiu 745 notificações a estabelecimentos da cidade em um período de 10 meses.
Essas vistorias integram ações de combate à pandemia de Covid-19 que já matou 213 pessoas no município e infectou mais de 15,5 mil.
Por meio da Fiscalização Municipal Integrada, a prefeitura de Santa Maria começou as vistorias em 20 de março do ano passado.
O levantamento que a administração municipal divulgou nesta sexta-feira (5) compreende todas as visitas realizadas até 31 de janeiro deste ano.
Entre as ações de maior impacto divulgadas nesse período estão o fechamento de festas clandestinas, como uma balada que tinha aproximadamente 400 pessoas sem máscara.
O fato, que teve grande repercussão nas redes sociais, aconteceu no início de janeiro no Bairro Urlândia, às margens da BR-392.
Também foram identificados novos pontos de aglomeração de jovens, um deles no Bairro Nossa Senhora do Rosário.
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Câmeras ajudam na fiscalização
Para agilizar o trabalho da força-tarefa, as denúncias são centralizadas no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que possui uma rede lógica própria, incluindo as câmeras de videomonitoramento espalhadas pela cidade e o aparato tecnológico, além da articulação com a Brigada Militar.
As ações da fiscalização são para verificação dos decretos municipais, que mudam com certa frequência em função do avanço da pandemia.
Por isso, uma das medidas da fiscalização é conversar com os proprietários de estabelecimentos, esclarecer as decisões mais recentes e se colocar à disposição dos empresários para que as atividades sejam realizadas com segurança.
A controladora-geral do Município e integrante do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Covid-19, Carolina Lisowski, explica que a fiscalização é uma das condições para a manutenção das atividades econômicas em meio à pandemia do novo coronavírus.
“Foi graças a um trabalho organizado e ininterrupto das equipes de fiscalização que, em Santa Maria, tivemos pouco tempo de atividades econômicas suspensas na grande maioria dos setores, possibilitando que as empresas e atividades seguissem funcionando, à luz dos protocolos de segurança sanitária e com eventuais restrições pontuais e temporárias”, afirma Carolina Lisowski.
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Prefeitura reforça apelo
A controladora-geral reforça, ainda, que, em condição alguma, é possível que haja fiscais em todos os locais em tempo integral.
Assim, de acordo com ela, a população tem um papel tão importante quanto o poder de polícia da prefeitura.
Carolina ressalta que os santa-marienses devem cooperar com a prefeitura, denunciando situações irregulares e cumprindo as normas sanitárias de proteção.
De acordo com o superintendente da Guarda Municipal, Santo Alciomar da Silva Cordeiro, em meio às demandas e ações da fiscalização, os servidores do órgão também receberam capacitação para realizar um melhor atendimento à população.
“Os órgãos que compõem a força-tarefa seguem atuando de forma intensiva na fiscalização. Porém, os números de denúncias surpreendem. Fica o nosso apelo para que toda a população seja mais coerente e colabore. Tudo isso vai passar, mas, neste momento, precisamos cuidar uns dos outros”, ressalta Cordeiro.
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Principais irregularidades
O Executivo municipal explica que todos os estabelecimentos da cidade estão inseridos na fiscalização regular, seja para averiguação de questões sanitárias, ambientais ou de funcionamento.
Com relação às mais de 700 notificações por descumprimento de decretos municipais, o superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, informa que cerca de 200 autos de infração resultaram de vistorias e notificações prévias, seguidos de auto de infração.
A maioria dos autos de infração relativos à Covid-19 têm resultado em multa. Entre as notificações mais recorrentes, estão consumo de bebida alcoólica em via pública e aglomerações.
Também estão na lista o desrespeito a medidas como distanciamento entre mesas em estabelecimentos e excesso de pessoas por mesa, além de funcionamento sem alvará.
“Muitos já efetuaram o pagamento, mas ainda há casos que estão com recurso para julgamento. O auto de infração gera um processo sanitário, em que o autuado tem direito a três instâncias de defesa a serem julgadas. Só ao final do processo é que se decide pela penalidade, que poderá ser multa, advertência, interdição, etc.”, esclarece Streb.
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No início, houve dificuldades
O superintendente de Fiscalização, Marcio Abbade Ohlveiler, diz ter percebido a evolução das vistorias, pois houve um período de aceitação e conscientização, tanto de pessoas físicas quanto de empresas, em relação às medidas preventivas para seguir os protocolos de segurança.
“No início, recebemos um pouco de repreensão por parte dos empresários que tiveram que fechar totalmente ou em parte seus estabelecimentos. Eles tiveram que passar por uma série de adaptações, e, hoje, está mais aceitável. Conseguimos aproximar a fiscalização do empreendedor”, diz Abbade.
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VALORES DAS MULTAS
A pena de multa para o auto de infração consiste no pagamento das seguintes quantias, que variam conforme a Unidade Fiscal Municipal (UFM):
- Infrações leves variam de R$ 439,47 a R$ 2.197,37
- Infrações graves variam de R$ 2.197,41 a R$ 4.391,09
- Infrações gravíssimas variam de R$ 4.391,13 a R$ 17.579,26
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Como funciona a força-tarefa
A Fiscalização Municipal Integrada é formada por servidores da Casa Civil, das secretarias de Saúde e de Estruturação e Regulação Urbana com apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Conforme a prefeitura, todos foram treinados, têm domínio da legislação sanitária e dos decretos de isolamento social.
Diariamente, estão nas ruas de Santa Maria realizando ações para garantir a segurança da população por meio do cumprimento dos decretos executivos municipais. O grupo tem apoio da Brigada Militar.
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COMO DENUNCIAR
- Diretamente à Guarda Municipal pelos números 153, (55) 99217-8122, 99167-4728 e 99167-8452 (os celulares, somente via WhatsApp)
- A Superintendência da Guarda Municipal enfatiza que esses números são exclusivos para o registro de denúncias
(Com informações da prefeitura de Santa Maria)
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