Estado recorre para garantir aulas presenciais na educação infantil

O governo do Estado recorreu na tarde desta segunda-feira (1º) à Justiça para restabelecer ensino presencial para a educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental.

Conforme o Palácio Piratini, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) interpôs recurso buscando suspender liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Porto Alegre.

A Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) ingressou com ação civil pública para a suspensão do ensino presencial. A ação também é assinada pelo Cpers/Sindicato.

Taxa de ocupação de leitos em SM é de 91%. No RS, 95%

Judiciário acatou pedido de associação de mães

O Judiciário acatou o pedido de mães e pais e suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul enquanto o Estado estiver sob bandeira preta, de altíssimo risco para a Covid-19.

A PGE argumenta que, em razão do alerta máximo, a educação só admite atividades remotas, com exceção apenas da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Conforme a PGE, as atividades presenciais para educação infantil e para os dois primeiros anos do ensino fundamental está embasada na segurança sanitária obtida nas escolas.

Isso, segundo o órgão, “a partir de rigorosos protocolos sanitários e na essencialidade do ensino presencial para crianças que se encontram nos níveis iniciais de ensino.

RS ajusta bandeira preta e restrições vão até 7 de março

PGE alega que crianças sofrem prejuízo; juíza critica medida

Do ponto de vista educacional, a argumentação da Procuradoria destacou que as crianças menores, que ainda se encontram no início da vida escolar, sofrem maior prejuízo em seu desenvolvimento, incluindo alfabetização.

Na liminar que suspendeu as aulas presenciais, a juíza  Rada Maria Metzger Kepes Zaman, destaca:

“Contraditoriamente, no pior período da pandemia no Estado, o Poder Público pretende a reabertura das escolas para as aulas presencias para a educação infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental”.

Confira aqui a decisão da juíza que concedeu a liminar.