A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, nesta sexta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação para garantir custeio de todos os leitos de UTI do Rio Grande do Sul destinados a pacientes com Covid-19.
Conforme o governo do RS, a ação cível pede tutela de urgência contra a União para obrigar o governo federal a destinar esses leitos que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) requereu ao Ministério da Saúde e que anteriormente contavam com esse suporte financeiro da União.
Além disso, a PGE requer que o governo federal proceda ao pronto exame e atendimento das solicitações já encaminhadas pelo Estado para habilitação de novos leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes de Covid-19, considerando as necessidades da pandemia no RS.
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Governo federal repassou encargos a Estados e municipios
O governo tomou essa medida porque o governo repassou esses encargos para Estados e municípios. A União também ainda não analisou as solicitações do RS para a habilitação de 359 novos leitos de UTI Covid.
Essa decisão do governo federal, segundo o governo gaúcho, vem gerando “graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local”, principalmente no momento em que os números de contágios, internações e mortes por Covid apresentam crescimento.
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PGE diz que governo federal abandou auxílio
Em seus argumentos, a PGE aponta que fica evidente que o governo federal está violando o seu dever constitucional e legal ao “abandonar o auxílio financeiro aos Estados e municípios na manutenção de leitos de UTI para pacientes de Covid-19”.
A PGE ressalta que “a situação se mostra ainda mais grave por se tratar de verdadeiros abandono de política pública”.
Isso porque, de acordo com a PGE, “contraditoriamente ao avanço do número de casos de Covid-19, o auxílio financeiro para seu enfrentamento se vê drasticamente reduzido sem qualquer justificar plausível, com consequências sabidamente irreparáveis.
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Medida não se restringe ao RS
Por fim, a PGE ressalta que essa posição do governo federal de não contribuir para a manutenção dos leitos de UTI Covid não se restringe ao Rio Grande do Sul”.
Essa postura, diz a PGE, foi adotada de forma geral pelo Ministério da Saúde, “em prejuízo a todo o país e não condiz com o papel constitucional do ente central na garantia do direito fundamental à saúde dos brasileiros.
(Com informações do governo do RS)
