A pandemia de Covid-19 está impulsionando uma fábrica de projetos de lei na Câmara de Vereadores de Santa Maria, como a liberação de aulas presenciais em épocas de pandemia e calamidade e a limitação do prefeito para decretar medidas restritivas.
Dos 36 projetos protocolados pela nova legislatura, há 15 tendo a pandemia de Covid-19 como mote, sendo que quatro deles são projetos de sugestão.
Ou seja, não têm força de lei. Desta forma, os vereadores aprovam as proposições e as encaminham à prefeitura.
Porém, o Executivo municipal não é obrigado a cumprir o que está disposto. Os vereadores não podem fazer leis que resultem em gastos para o Município, como é o caso da compra de vacinas.
Assim, resta à Câmara de Vereadores propor. Geralmente, esse tipo de projeto tem como objetivo principal marcar uma posição.
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Urgência para proposta que libera aulas presenciais
Na sessão desta terça-feira (9), os vereadores de Santa Maria aprovaram requerimentos de urgência para três desses projetos.
Um deles é para o projeto encabeçado pelo vereador Pablo Pacheco (Progressistas) para permitir que escolas de ensino infantil, fundamental e médio possam funcionar mesmo em bandeira preta.
Na prática, a proposta permite que as escolas optem por ensino remoto (em casa), presencial (na escola) ou híbrido (parte remota e parte presencial) em época de pandemia ou de calamidade pública.
Assim, caso o texto vire lei, as escolas de educação básica em Santa Maria, como creches, poderão ter aulas presenciais, se quiserem.
Além de Pacheco, assinam o projeto mais cinco vereadores: Roberta Pereira Leita (Progressistas), Coronel Vargas (Progressistas), Anita Costa Beber (Progressistas), Juliano Soares (PSDB), Juba; e Tubias Calil (MDB).
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Inclusão de categorias nos grupos prioritários de vacinação
Os vereadores também aprovaram mais dois requerimentos de regime de urgência outros dois para projetos de lei que têm a pandemia como tema.
A Câmara também aprovou regime de urgência para os projetos de Ricardo Blattes (PT), que inclui profissionais de segurança pública entre os grupos prioritários de vacinação.
E aprovou, ainda, regime de urgência para a proposta de Paulo Ricardo Pedroso (PSB), que propõe a inclusão de profissionais de serviços essenciais nos grupos prioritários de vacinação na cidade.
Na semana passada, os vereadores de Santa Maria aprovaram regime de urgência para a tramitação do projeto do Kit Covid, de Tubias Calil (MDB).
O texto prevê que a prefeitura distribua medicamentos como a cloroquina e a ivermectina, entre outros, em unidades de saúde.
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PROJETOS COM A TEMÁTICA PANDEMIA
LIBERA AULAS PRESENCIAIS
- Encabeçado por Pablo Pacheco (Progressistas), o projeto torna essenciais as atividades de escolas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) em Santa Maria
- Na prática, permite que as escolas possam ter atividades presenciais em épocas de pandemia e de calamidade pública
- As escolas poderão optar por atividades remotas (em casa), presencial (na escola) ou híbridas (parte em casa e parte presencial)
- A proposta é assinada, ainda, por Roberta Pereira Leita (Progressistas), Coronel Vargas (Progressistas), Anita Costa Beber (Progressistas), Juliano Soares (PSDB), Juba; e Tubias Calil (MDB)
Confira aqui texto e justificativa do projeto
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VACINAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA
- De autoria de Ricardo Blattes (PT), prevê a inclusão de profissionais de Segurança Pública que atuam em Santa Maria
- A lista inclui Guarda Municipal, Polícia Civil e Brigada Militar, entre outros órgãos
Confira aqui texto e justificativa do projeto
VACINAÇÃO PARA PROFISSIONAIS ESSENCIAIS
- De autoria de Paulo Ricardo Pedroso (PSB), o projeto inclui nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 em Santa Maria profissionais de serviços considerados essenciais
- A lista inclui todos os profissionais de transporte público, comerciários e trabalhadores de funcionárias, entre outros
Confira aqui texto e justificativa do projeto
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VACINAÇÃO DE PROFESSORES
- De autoria de Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, o projeto inclui nos grupos prioritários de vacinação professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada que estejam em contato direito com alunos
Confira aqui texto e justificativa do projeto
KIT COVID
- De autoria de Tubias Calil (MDB), o texto prevê que a prefeitura de Santa Maria distribua na rede pública o chamado Kit Covid, que inclui drogas como a cloroquina e a ivermectina, utilizadas no chamado tratamento precoce
- O texto estabelece que é preciso receita médica
- Na semana passada, a Câmara aprovou regime de urgência para a proposta
- O projeto, agora, foi distribuído às comissões permanentes da Câmara para parecer
- A previsão de Tubias Calil é que o projeto possa entrar em votação na sessão da próxima quinta-feira (11)
Confira aqui texto e justificativa do projeto
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PROÍBE COBRANÇA PARA ESTACIONAR
- De autoria de Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, o projeto proíbe a cobrança de tarifa no estacionamento rotativo (zona azul) nos períodos em que Santa Maria estiver em bandeira preta ou em lockdown (fechamento total das atividades)
- O objetivo é evitar a circulação de pessoas, já que o parquímetro não seria atividade essencial
Confira aqui texto e justificativa do projeto
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RETORNO DAS AULAS APÓS VACINAÇÃO
- De autoria de Danclar Rossato (PSB), o projeto autoriza funcionários e professores das redes públicas e privadas a retomarem atividades presenciais escolares após a imunização contra a Covid-19
- O projeto não proíbe a atividade remota (em casa) e estabelece que as escolas devem continuar com as medidas de higiene e segurança
- O texto ainda autoriza a prefeitura a destinar parte dos lotes de vacina contra a Covid-19 aos funcionários e professores das escolas públicas e privadas de Santa Maria de forma prioritária e emergencial
Confira aqui texto e justificativa do projeto
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BANHO E TOSA COMO SERVIÇO ESSENCIAL
- De autoria de Adelar Vargas (MDB), Bolinha, o projeto reconhece estabelecimentos (petshop) de banho e tosa como atividade essencial em tempos de pandemia e de calamidade pública em Santa Maria
- Na prática, o projeto visa liberar banho e tosa das restrições adotadas para conter a pandemia
Confira aqui texto e justificativa do projeto
PROÍBE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS EM SANTA MARIA
- De autoria de Tubias Calil (MDB), o texto proíbe a prefeitura de Santa Maria de adotar medidas mais restritivas do que as previstas em nomes e decretos e estaduais para combate a pandemias
- Na prática, o texto proíbe que o prefeito adote medidas mais rígidas que as adotadas pelo governo do Estado
Confira aqui texto e justificativa do projeto
Cresce pressão contra restrições da bandeira preta
ISENÇÃO DE IPTU E ANISTIA PARA EMPRESAS
- De autoria de Tubias Calil (MDB), o projeto propõe que empresas que foram fechadas ou que tiveram suas atividades suspensas por decretos municipais na pandemia fiquem isentas de pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- O projeto também prevê anistia das infrações por não pagamento de tributos
Confira aqui texto e justificativa do projeto
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AUTORIZA A PREFEITURA A COMPRAR VACINA
- Projeto de lei enviado pela própria prefeitura autorizando o Município de Santa Maria a participar de consórcio para a compra de vacinas contra a Covid-19
- O projeto tramita em regime de urgência
Confira aqui texto e justificativa do projeto
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AUTORIZA A PREFEITURA A COMPRAR VACINA
- De autoria de Alexandre Vargas (Republicanos), é um projeto de sugestão (não tem força de lei) autorizando a prefeitura de Santa Maria a comprar vacinas contra contra a Covid-19
- O texto destaca que a autorização se dará na hipótese de o governo federal não cumprir o plano nacional de vacinação ou não envie vacinas suficiente para Santa Maria
- O projeto diz ainda que as vacinas precisam ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Confira aqui texto e justificativa do projeto
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AUTORIZA A PREFEITURA COMPRAR VACINA
- De autoria de Ricardo Blattes (PT), é um projeto de sugestão, sem força de lei, que autoriza a prefeitura a mexer no orçamento municipal e a celebrar contratos e convênios para a compra de vacinas contra a Covid
- O texto estabelece que as vacinas devem ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Confira aqui texto e justificativa do projeto
RENDA BÁSICA
- De autoria de Marina Callegaro (PT), é um projeto de sugestão, que não tem força de lei. Por isso, vai como sugestão à prefeitura de Santa Maria
- A proposta é que a prefeitura de Santa Maria crie programas municipais de renda básica de cidadania e de renda básica emergencial contra crises sanitárias, este último uma espécie de auxílio emergencial
Confira aqui o texto e a justificativa do projeto
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PRORROGA PAGAMENTO DO IPTU
- De autoria de Pablo Pacheco (Progressistas), é um projeto de sugestão, sem força de lei
- O texto propõe que a prefeitura prorrogue por 60 dias os prazos para pagamento das parcelas em vencimento de IPTU e da Dívida Ativa em função da pandemia
Confira aqui texto e justificativa do projeto
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