A prefeitura de Santa Maria anunciou nesta segunda-feira (29), em live, um pacote com cinco ações para ajudar o setor produtivo na pandemia. Entre as medidas, estão a prorrogação de prazos para pagar impostos.
Conforme o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), o pacote é “uma reedição” de ações lançadas no ano passado como forma de ajudar, sobretudo microeemprendedores, a enfrentar a crise econômica gerada pela Covid-19.
“Estamos fazendo tudo o que podemos como muita responsabilidade”, disse o prefeito, que também pediu para que os empreendedores ajudem na elaboração de propostas.
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Executivo amplia Juro Zero
Um dos itens do pacote é o Juro Zero, que, no ano passado, disponibilizou R$ 1 milhão para socorrer microempreendedores. Na versão nova, a prefeitura vai disponibilizar R$ 3 milhões.
“É até onde o município pode ir”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk.
Por meio do Juro Zero, a prefeitura subsidia 100% o juro para microempreendedores. Para receber a ajuda, não precisa apresentar certidão negativa.
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Prorrogação de validade de documentos
O pacote de ajuda também prorroga prazos de alvarás e licenças, amplia prazo para pagamento de tributos e impostos como IPTU e ISS.
Igualmente, suspende por dois meses o cadastramento de devedores da prefeitura no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Outro item suspende por quatro meses a exigência de certidão atualizada para transferência de bens imóveis.
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Leis para depois da pandemia
O Executivo municipal anunciou ainda o Projeto Santa Maria Empreendedora Pós-Pandemia, elaborado com a ajuda da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm).
O SM Empreendedora vai proporcionar consultoria empresarial para os pequenos empreendimentos.
Também fazem parte do pacote a organização da cadeia produtiva e uma lei de incentivo ao fomento de negócios atuais e novos.
Alguns desses projetos serão encaminhados à Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta terça-feira (30).
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Apelo para a população se cuidar
Na live, tanto o prefeito como o vice-prefeito, Rodrigo Decimo (PSL), que é empresário, pediu o apoio da população quanto às regras para evitar a circulação do novo coronavírus.
“Para continuarmos com nossas empresas abertas e funcionado, é necessário, mais do que nunca, que nós tenhamos os cuidados redobrados, seguindo os protocolos sanitários exigidos”, disse o vice-prefeito.
No encerramento da live, Pozzobom reforçou o apelo para que a população se conscientize da gravidade do novo coronavírus.
“Caímos de 77% para 70% em número de curados. Já tivemos 97% de curados”, alertou o prefeito.
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O PACOTE DE SOCORRO MUNICIPAL
PRORROGA VIGÊNCIA DE ALVARÁS E LICENÇAS
Amplia até o dia 1º de setembro de 2021 a vigência dos seguintes tipos documentais:
- Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionado – ALFC
- Alvarás Sanitários
- Alvarás de Construção
- Certidões de Aprovação
- Licenças para abertura de valas
- Informações Urbanísticas
- Termo de Consulta Prévia
- Licenças Ambientais de emissão municipal
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AMPLIA PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS
Ampliação do prazo de pagamento de impostos e tributos, entre outros:
- IPTU – Ampliação do prazo de pagamento de duas parcelas para o final do ano
- ISS fixo – Alteração do prazo de pagamento de duas parcelas (prorroga para julho e agosto)
- Certidões negativas de débitos e positivas com efeito de negativa -Vencimento suspenso por 60 dias
- Inscrição no SCPC e no cartório de protestos de pessoas físicas e CNPJ – Suspensão por 60 dias (Benefício foi estendido de 2020, já que não foram encaminhados desde o começo da pandemia)
- Por 120 dias está suspensa a necessidade de matrículas atualizadas dos cartórios de Registro de Imóveis para cálculo do ITBI
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JURO ZERO
Reedição e ampliação do programa Juro Zero
- Triplica recursos liberados podendo chegar a até R$ 3 milhões
- Prefeitura subsidia juros a empreendedores formais e informais, liberando créditos de R$ 500 a R$ 5 mil mediante aprovação da Imembuí Microfinanças (Banco do Povo)
- O processo de tomada de crédito pode beneficiar 600 empreendedores ou mais
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APOIO NO PÓS-PANDEMIA
Programa Santa Maria Empreendedora Pós-Pandemia:
– A prefeitura, em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm), desenvolverá o programa que prevê a preparação e a transformação do empreendedor para ser competitivo e relevante hoje e amanhã
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INCENTIVO A NOVOS E ATUAIS NEGÓCIOS
Lei de incentivo para fomento de novos e atuais negócios
- Lei Empreende, que dá incentivos a empresas da cidade em cálculo baseado em faturamento, emprego e localização. Também prevê a APM (Arranjo Produtivo Municipal) para apoiar e fortalecer cadeias produtivas estratégicas para a cidade
(Com informações da Superintendência de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
