O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) condenaram protesto em frente da casa de uma juíza, em Porto Alegre, pela suspensão das aulas presenciais no Estado.
Manifestantes convocaram o ato em redes sociais, expondo o endereço da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva. O ato foi neste domingo (25).
No início da tarde, a juíza reafirmou a validade de uma liminar concedida em 28 de fevereiro por sua colega, Rada Maria Katzer Zamanda.
Na ocasião, Rada Zamanda atendeu pedido da Associação Mães e Pais Pela Democracia e do Cpers contra a reabertura das escolas durante a vigência da bandeira preta, classificação de alto risco para a Covid-19.
Assim, apesar de novo decreto estadual permitindo que os municípios adotem protocolos da bandeira vermelha, que são mais flexíveis, a juíza disse que a liminar continuava valendo.
Por outro lado, o TJRS antecipou para esta segunda-feira (26) o julgamento do recurso do Estado em ação movida pela Associação de Pais Pela Democracia e o Cpers.
Ou seja, será a palavra final da guerra jurídica envolvendo o retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul.
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“TJRS não admitirá ameaças”, afirma desembargador
Em nota, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do TJRS, repudiou o ato em frente à casa da juíza em represália à sua decisão.
Conforme Voltaire, são inadmissíveis e repudiáveis atos, “de quem quer que seja”, com o propósito de hostilizar uma decisão judicial”, com ameaças a um magistrado ou magistrada. Ele condenou a divulgação, em redes sociais, do endereço da juíza.
Voltaire ressalta que nenhum juiz vai modificar decisões judiciais “por pressões ilegítimas e ameaçadoras”. Ele destaca que os magistrados poderão até rever suas decisões “com base em argumentos sólidos e consistentes”.
Por fim, o desembargador manda um recado: “O TJRS não admitirá quaisquer ameaças a seus magistrados e vai adotar todas as medidas legais cabíveis para coibi-las, nos termos da lei”.
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Associação de juízes diz que prática está se tornando comum
A associação dos juízes gaúchos divulgou nota de repúdio assinada por seu presidente, Orlando Faccini Neto, condenando o ataque à juíza.
Segundo a entidade, ameaças a juízes em suas residências estão se tornando prática prática rotineira em Porto Alegre por conta de suas decisões.
A Auris considera que o protesto em frente à casa da juíza Cristina, convocada em redes sociais, foi uma “manifestação descabida”.
“Tal tipo de protesto é um despropósito, uma violência moral que põe em risco não apenas a magistrada, mas também sua família”, diz a nota.
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Em março, juiz foi alvo de ameaças por suspender cogestão
Em 20 março, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, também foi alvo de protestos e ameaças por suspender, provisoriamente, a retomada da cogestão na pandemia no RS.
Terra, que trabalhou em Santa Maria, deferiu liminar pedida por entidades contra a possibilidade de flexibilizações de atividades econômicas durante a bandeira preta.
No dia seguinte, o desembargador Marco Aurélio Heniz, plantonista do TJRS, suspendeu a decisão de Terra, permitindo a cogestão.
Críticas contra e a favor de juíza nas redes sociais de políticos da capital
O deputado estadual Tenente Coronel Zucco (PSL) gravou vídeo criticando decisões judiciais que impedem o retorno das aulas presenciais.
“A função de um magistrado, com o salário garantido por toda a vida, exigente sensibilidade para entender o que é melhor para a população”, diz Zucco, em vídeo postado em seu perfil no Facebook.
A vereadora porto-alegrense Comandante Nádia (Democratas), também em vídeo, igualmente questionou a decisão da juíza Cristina Luísa.
“Fico pensando: a quem interessa que nós não tenhamos os nossos estudantes dentro da sala de aula? Interessa, no mínimo, àqueles que estão desconectados da realidade”, diz a vereadora.
Em postagem no Facebook, o vereador Jonas Reis (PT), também de Porto Alegre, criticou deputados e vereadores que participaram do ato na frente da casa da juíza.
Reis classificou as manifestações como atos de “criminosos políticos e extremistas”. “Olhem os carrões dos que querem o retorno às aulas. Pobres não são”, escreveu o vereador, que também postou vídeo em seu perfil no Facebook.
(Com informações do TJRS e da Ajuris)
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