Cpers irá à Justiça contra mudança nas regras das bandeiras no RS

A assessoria jurídica do Cpers deverá recorrer à Justiça contra mudanças no modelo de distanciamento controlado, que o governo estadual anunciou na tarde desta terça-feira (27) para permitir o retorno das aulas presenciais.

O professor Rafael Torres, diretor geral do 2º Núcleo do Cpers, com sede em Santa Maria, informou que a Associação de Pais e Mães Pela Democracia (APMD) deverá encabeçar uma nova ação juntamente com o Cpers.

O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou mudanças no modelo de distanciamento social controlado, criado pelo governo do Estado em maio de 2020, para enfrentar a pandemia de Covid-19.

Esse modelo monitora indicadores da Covid no RS e classifica as regiões do Estado em bandeiras (amarela, laranja, vermelha e preta), que vão do risco baixo ao risco máximo).

É esse modelo que vem definindo quando as atividades econômicas e outras terão mais flexibilidade ou mais restrições.

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Depois de nove semanas consecutivas em bandeira preta, classificação de altíssimo risco, o Palácio Piratini anunciou, no final de semana, mudança no último decreto estadual, permitindo a cogestão na educação.

A partir dessa mudança, o Piratini pretendia autorizar a adoção de protocolos da bandeira vermelha, de risco alto, mesmo mantendo o RS em bandeira preta, de risco altíssimo.

Desta forma, as escolas poderiam reabrir para aulas presenciais na educação infantil, que inclui creches, e nos primeiros anos da educação fundamental.

No entanto, em 28 de fevereiro, quando o governo estadual havia autorizado a reabertura das escolas, a associação de pais e mães e o Cpers ingressaram com uma ação em Porto Alegre para suspender o retorno.

A Justiça da capital deferiu a suspensão de forma provisória, até que se julgasse a ação. O governo recorreu e o caso foi parar no Tribunal de Justiça do RS (TJRS).

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Nova tentativa de reabrir escolas acirrou guerra jurídica e política

Na sexta-feira, o governo anunciou o retorno nas aulas presenciais para esta segunda, com o decreto da cogestão, porém a situação causou embaraço jurídico que confundiu a comunidade escolar.

Depois de uma guerra jurídica e política e de interpretações do que estaria valendo (o novo decreto ou a liminar que suspendeu as aulas), o  TJRS decidiu por unanimidade, na segunda que as aulas continuariam suspensas enquanto o RS estivesse em bandeira preta.

Mas por que o governo mudou o modelo de distanciamento controlado? O governador Eduardo Leite (PSDB) justificou a mudança em uma live.

“Nunca vendemos o modelo como perfeito”, diz governador

Segundo Leite, “a medida se tornou necessária para que o sistema pioneiro de enfrentamento à pandemia se ajuste à atual realidade e permita a retomada das aulas presenciais no RS, conforme novo decreto que será publicado”.

De acordo com o governador, o Estado nunca “vendeu” o modelo como perfeito até porque, mesmo com um ano de pandemia, o mundo todo ainda está aprendendo sobre o coronavírus e seus efeitos”.

“A recente onda que enfrentamos foi muito diferente daquela que tivemos em 2020. Por isso, se fizeram necessários ajustes, como o da salvaguarda, ao longo do tempo”, disse.

Ainda segundo Leite, os ajustes são necessários na medida em que o Estado observa que o número de novos casos e internações se estabilizou, “apontando para um momento mais confortável”.

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Modelo existe há um ano

Criado há um ano e lançado no dia 10 de maio de 2020, o Distanciamento Controlado foi baseado em 11 indicadores da velocidade de contágio do coronavírus e da ocupação de leitos de UTI.

A partir desses indicadores, cada região do RS é classificada por cor (são quatro bandeiras).

Cada cor tem protocolos para as atividades econômicas e outras. Quanto maior o risco, mais escura é a bandeira, da amarela à preta.

De acordo com o Piratini, com a evolução da pandemia e o aprendizado sobre o comportamento do vírus, o governo criou duas salvaguardas, uma estadual, e uma regional.

A estadual, implantada em 5 de março deste ano, colocou todo o RS em bandeira preta. Isso ocorre sempre que a razão de leitos livres para cada leito ocupado por paciente por Covid está abaixo de 0,35 (nota definida no modelo).

Já a salvaguarda regional, implantada em 1º de janeiro deste ano, é acionada quando uma região tem elevada quantidade de novas hospitalizações e de pacientes Covid e, ao mesmo tempo, pertence a uma macrorregião com baixa capacidade hospitalar, determinando bandeira vermelha ou preta em nível regional.

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Após análises de técnicos e especialistas do Gabinete de Crise, o governo decidiu ajustar a salvaguarda da bandeira preta no Estado.

Assim, de antemão, o Piratini afirmou que essa salvaguarda continuará existindo, no entanto passará a ser acionada apenas quando o indicador de leitos atingir o índice de 0,35 depois de um ciclo de 14 dias de piora na disponibilidade.

A chamada trava será desativada sempre que se observar um ciclo de pelo menos duas semanas de melhoria na ocupação hospitalar (leitos de UTI).

Salvaguarda regional da bandeira preta será extinta

Já em relação à salvaguarda regional, essa medida será extinta para bandeira preta, ficando, contudo, mantida para bandeira vermelha.

Consequentemente, quando uma região apresentar bandeira vermelha ou preta no indicador 6 (hospitalizações para cada 100 mil habitantes da região) e o indicador 9 (leitos livres/leitos Covid da macrorregião) estiver menor ou igual a 0,8, a trava será acionada e a região será classificada em bandeira vermelha, mesmo que a sua média for mais baixa.

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Todo o RS passa para bandeira vermelha

Deste modo, com as mudanças, todo o RS passará para bandeira vermelha a partir da publicação do novo decreto, previsto para ser publicado ainda nesta terça para entrar em vigor a partir da virada para quarta (28).

Os prefeitos, no entanto, devem prestar a atenção numa questão: não poderão utilizar-se da cogestão para flexibilizar as regras da bandeira vermelha e adotar as da bandeira laranja.

Até o dia 10 prefeitos não podem mexer em restrições

Para evitar que isso ocorra, o Piratini suspendeu o sistema de cogestão até o dia 10 de maio, pelo menos.

Desta forma, não poderá haver mais flexibilizações do que as permitidas atualmente.

Neste período de transição, em que serão implementadas as mudanças nas salvaguardas e a suspensão da cogestão, o governo pretende definir um novo modelo de gestão da crise sanitária.

(Com informações do governo do RS)