Em vigor há exatos sete meses em Santa Maria como uma das formas de conter a Covid-19, a Lei da Máscara multou apenas três pessoas nesse período, mas, conforme a prefeitura, nenhuma delas pagou o valor ainda.

Como tornaram-se devedoras do município, elas serão inscritas na Dívida Ativa. E se não pagarem poderão ser cobradas judicialmente.

As informações se referem ao período entre 1º de outubro, quando a lei entrou em vigor, e 20 de abril, data em que a prefeitura enviou respostas a questionamentos que o Paralelo 29 encaminhou.

Qualquer pessoa que andar nas ruas de Santa Maria ainda vai encontrar muita gente sem máscara ou usando a proteção facial de forma errada, sem cobrir nariz e boca como estipula a lei.

Live da UFSM tira dúvidas sobre pandemia, vacinas e Kit Covid

Antes da lei local, Congresso aprovou obrigatoriedade

Antes mesmo de Santa Maria tornar obrigatório o uso da máscara, o Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade, válida para todo o país.

E assim como nos estados e municípios, o tema também gerou controvérsias em Brasília, mesmo com a pandemia avançando e matando milhares de brasileiros.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou parte da lei, desobrigando o uso de máscara em locais fechados como no comércio, escolas e templos religiosos, por exemplo.

Porém, o Congresso Nacional derrubou os vetos, mantendo o uso obrigatório da proteção também em locais fechados.

Afinal, a lei funciona ou não?

Mas, afinal, diante dessa constatação, a lei funciona ou não? A prefeitura destaca que o objetivo não é sair multando, mas sim, inicialmente, orientar as pessoas.

A própria lei, destaca o Executivo municipal, tem como meta primordial, primeiramente, abordar e orientar quem está em desacordo.

“O principal foco do procedimento fiscalizatório é a primeira abordagem para orientação das pessoas afim de que elas façam, imediatamente, a correção ou o uso do equipamento”, diz a resposta.

No caso das três pessoas multadas, a prefeitura diz que isso só correu porque elas negaram, injustificadamente, a utilizar a máscara.

“Em todas os outros casos de abordagem, as pessoas passaram a utilizar ou corrigiram a forma de uso do item”, afirma a prefeitura.

GILSON PIBER – Opinião: Você tem medo da Covid-19?

Multa pode chegar a R$ 568

Conforme o texto que a Câmara de Vereadores aprovou em agosto passado, a pessoa que for flagrada sem máscara poderá ter de pagar multas de R$ 106, R$ 284 e R$ 568 (até duas reincidências).

Depois quarta vez que a fiscalização pegar a pessoa descumprindo a lei, a multa dobrará de valor em relação à última penalidade aplicada.

A proposta original do Executivo previa multa de R$ 177 a R$ 1,7 mil, mas a então vereadora Deili Silva (PSD) conseguiu reduzir os valores.

A lei estabelece, ainda, que todo o dinheiro que a prefeitura arrecadar terá de ser aplicado em ações de combate à pandemia.

Entra nessa lista, por exemplo, a compra de máscaras para carentes e de equipamentos de proteção (EPIs) para profissionais de saúde.

Assunto foi e continua sendo polêmico entre vereadores

Desde que a prefeitura anunciou que iria enviar um projeto para multar quem não usasse máscara, o tema gerou polêmica no Legislativo.

Assim, a Câmara aprovou o projeto por 10 votos contra 8. Várias cidades brasileiras aprovaram leis tornando a máscara obrigatória em espaços públicos, incluindo, nessa relação, o comércio.

Antes mesmo da Câmara aprovar o uso obrigatório, a prefeitura criou a Patrulha da Máscara, formada por agentes municipais que percorrem as ruas e locais públicos de grande circulação como praças e parques.

O objetivo é orientar as pessoas a usarem a proteção facial e a manterem distanciamento interpessoal.

Liberou geral? Ainda não, mas restrições caíram bastante em Santa Maria

Quem fiscaliza o cumprimento da lei em Santa Maria?

A princípio, quem fiscaliza o cumprimento da Lei da Máscara em Santa Maria é a força-tarefa da Fiscalização Municipal Integrada.

Essa força-tarefa envolve órgãos da prefeitura, como a Guarda Municipal e o Departamento Municipal de Trânsito, e órgãos estaduais, como Brigada Militar e Polícia Civil.

“Além das ações de orientação da Patrulha da Máscara, o controle em relação ao uso de máscaras é realizado por toda a equipe da força-tarefa, regida pela Fiscalização Municipal Integrada, diariamente, nos três turnos.

Apesar da fiscalização e, igualmente, do trabalho da Patrulha da Máscara, ainda assim é possível ver pessoas sem a proteção.

Balada clandestina tinha 400 pessoas em Santa Maria

586 abordagens para orientar e distribuir máscaras

O governo municipal explica que todos os agentes da força-tarefa, assim como a Patrulha da Máscara, dispõem de máscaras para distribuir às pessoas nas ruas e nas praças e parques.

Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desenvolve, simultaneamente, ações sociais para a entrega de máscaras juntamente com cestas básicas alimentos.

De acordo com a prefeitura, a distribuição sempre ocorre quando há disponibilidade de itens confeccionados com as devidas normas técnicas.

No período entre 1º de outubro e 20 de abril, o balanço da prefeitura aponta que a fiscalização fez 586 orientações.

Nesse mesmo período, os agentes municipais e dos demais órgãos de fiscalização distribuíram mais de 2,5 mil máscaras.

Fiscalização flagra mais de 200 pessoas aglomeradas e sem máscara no Rosário

O QUE DIZEM VEREADORES QUE VOTARAM PROJETO

“Votei a favor e continuo a favor”, diz Admar Pozzobom

Para o vereador Admar Pozzobom (PSDB), que votou a favor da lei, não é a multa que está em primeiro lugar, mas sim a conscientização. Ele continua favorável à Lei da Máscara.

O vereador tucano lamenta, no entanto, que, enquanto uma parcela cumpre a lei, outra não colabora.

“É uma pena que depois de um ano de pandemia, algumas pessoas não tenham consciência de que, até o momento, só temos a vacina, que ainda não chegou a todos, o distanciamento social e o uso da máscara como combate ao coronavírus”, diz Admar.

“É inócuo, não vai dar certo”, reafirma Coronel Vargas

Em contraponto, o atual presidente da Câmara, João Ricardo Vargas (Progressistas), Coronel Vargas, continua contra. Em 2020, seu voto foi contrário.

Citando sua experiência na Brigada Militar, Vargas questiona, sobretudo, a parte da fiscalização, ponto que foi levantado na época.

“Afinal, quem iria abordar o cidadão na rua? Como obriga-lo a colocar a máscara? Seria feito uso da força? Então, eu disse que não iria dar certo porque não tem como sair abordando as pessoas na rua. Isso é inócuo, não vai dar certo”, argumenta Vargas.

Em outras palavras, o vereador sugere que, ao invés da imposição, as pessoas sejam conscientizadas de outras formas para usar a máscara como forma de prevenção.

Santa Maria tem 520 mortes por Covid, 112 em abril

Novo ministro da Saúde reforça orientação para usar item

Apesar de o governo federal nunca ter incentivado, de fato, o uso da máscara como uma das armas disponíveis contra a Covid-19, houve uma mudança de postura recente no Ministério da Saúde.

O novo ministro, o médico Marcelo Queiroga, que substituiu o general Eduardo Pazuello no comando da pasta, passou a defender o uso da máscara como uma das formas de conter a pandemia.

Em 29 de março, por exemplo, Queiroga defendeu tanto o uso de máscara como o distanciamento social por todos os brasileiros.

Essas medidas estão entre aquelas defendidas por cientistas e infectologistas desde o início da pandemia.

Santa Maria ultrapassa 500 mortes por Covid

Se todos usassem máscara…

Em audiência pública com senadores, o atual ministro da Saúde chegou a exagerar ao comparar máscara e vacina.

“Se todos os brasileiros usassem máscaras, teríamos efeito quase igual ao da vacinação. Então, usar máscara é uma obrigação de todos os brasileiros, [assim como] evitar aglomerações fúteis”, disse o ministro.

Médicos, cientistas, especialistas e organizações como universidades e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) ressaltam que a máscara ajuda a proteger, mas não tem, nem de longe, a eficácia da vacina.

Como medida paliativa, a máscara ajuda, e muito, a conter a propagação do coronavírus e até de outros vírus.

No entanto, a vacina é mais preventiva porque ela cria anticorpos que combatem o vírus caso a pessoa se infectem.

QUER SABER PARA MAIS SOBRE A LEI DA MÁSCARA EM SANTA MARIA

Então, é só acessar aqui a íntegra da lei municipal 6485/2020, elaborada pela prefeitura de Santa Maria e aprovada pela Câmara de Vereadores.