O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei do novo salário mínimo regional. Pela proposta, a menor faixa fica em R$ 1.270,92, enquanto que para a maior, o governo propõe R$ 1.610,61. Porém, abaixo da inflação do período.
O projeto de lei prevê a reposição de 2,73% de reajuste. O percentual equivale a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (NPC) de 2020. O piso regional tem cinco faixas.
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A PROPOSTA PARA CADA CATEGORIA
R$ 1.270,93
- Trabalhadores da agricultura e pecuária
- Trabalhadores de indústrias extrativas
- Trabalhadores da indústria pesqueira
- Empregados domésticos
- Trabalhadores de turismo e hospitalidade
- Trabalhadores de indústrias da construção civil
- Trabalhadores de indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos
- Trabalhadores de estabelecimentos hípicos
- Motoboys (transporte de documentos)
- Empregados em garagens e estacionamentos
R$ 1.300,18
- Trabalhadores das indústrias do vestuário e do calçado
- Trabalhadores das indústrias de fiação e de tecelagem
- Trabalhadores das indústrias de artefatos de couro, de papel, papelão e cortiça
- Trabalhadores de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas
- Empregados em bancas
- Vendedores ambulantes de jornais e revistas
- Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas
- Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde
- Empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza
- Empregados nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de Voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares
- Empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares
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R$ 1.329,67
- Trabalhadores de indústrias do mobiliário
- Trabalhadores de indústrias químicas e farmacêuticas
- Trabalhadores da indústria cinematográfica
- Trabalhadores da alimentação
- Empregados no comércio em geral
- Empregados de agentes autônomos do comércio
- Empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas
- Movimentadores de mercadorias em geral
- Empregados do comércio armazenador
- Auxiliares de administração de armazéns gerais
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R$ 1.345,46
- Trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
- Trabalhadores de indústrias gráficas
- Trabalhadores de indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
- Trabalhadores de artefatos de borracha
- Empregados em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
- Empregados em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares
- Trabalhadores de indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
- Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)
- Empregados em entidades culturais
- Empregados de entidades recreativas
- Empregados de assistência social
- Empregados de orientação e formação profissional
- Marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais
- Empregados em escritórios de agências de navegação
- Empregados em terminais de contêineres
- Mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1.º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)
R$ 1.610, 61
- Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes
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Índice preserva competitividade
Conforme a justificativa da proposta, o reajuste apresentado recompõe parcialmente o piso regional ante os efeitos da inflação e preserva a competitividade do Estado.
“Dessa forma, se busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas por este mecanismo no âmbito estadual”, descreve o texto.
O Palácio Piratini protocolou a proposta do novo salário mínimo regional juntamente com um pacote com mais outros projetos de lei. (Com informações do governo do RS)
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