O Senado aprovou projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O programa consiste em repassar verba do Orçamento da União para custear a gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos.
Ao mesmo tempo, os outros usuários do transporte público seriam beneficiados com tarifas menores. O projeto, que foi aprovado nessa quarta-feira (16), no Senado, segue para apreciação da Câmara.
Justiça autoriza prorrogação do contrato do transporte coletivo
Pandemia atingiu empresas do setor
“O sistema de transporte coletivo urbano nas cidades e no DF, que já vinha de uma situação financeira precária, decorrente de um processo histórico de crescente descompasso entre suas receitas e despesas, sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da Covid-19”, justificou o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
“Nesse sentido, caso o sistema de transportes coletivos entre em colapso, um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos serviços seria justamente o dos idosos, que gozam de direito à gratuidade no sistema”, acrescentou o emedebista, ressaltando que a proposta é que o programa tenha a duração de três anos, a partir do ano de aprovação.
Cartões do transporte coletivo podem ser recarregados via PIX
Impacto de R$ 5 bilhões por ano no orçamento
O impacto orçamentário previsto pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. Braga propõe vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar o repasse.
“Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar as novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava”, argumentou em seu relatório.
O texto também prevê que a União abra crédito extraordinário para custear o programa. Para receber a verba, o projeto indica que os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam seus respectivos fundos de transporte público coletivo com o objetivo de receber os aportes financeiros.
Prefeitura de Santa Maria repassará R$ 2,9 milhões a empresas de ônibus
Em Santa Maria, Prefeitura socorreu empresas
Na pandemia, a Prefeitura de Santa Maria socorreu as empresas de transporte coletivo urbano. Em agosto do ano passado, por exemplo, o governo municipal anunciou a destinação de R$ 2,9 milhões para as empresas locais, por meio do Sistema Interligado Municipal (SIM), consórcio que reúne as empresas.
A Prefeitura alegou que o dinheiro era destinado ao reequilíbrio financeiro das empresas para evitar a interrupção do serviço. Uma parte dos recursos – R$ 2,7 milhões – foi repassada em três parcelas de R$ 902,9 mil. Afora isso, a Prefeitura se comprometeu a repassar ao setor mais R$ 263,8 mil, a título de compensação de dívidas tributárias de Imposto sobre Serviços (ISS).
Ônibus circularão até mais tarde para atender comércio
Redução de cobradores entrou no pacote de ajuda
Contudo, esse não é o único benefício da Prefeitura de Santa Maria a empresas de transporte coletivo urbano. Antes disso, em maio do ano passado, o Executivo municipal publicou um decreto autorizando as empresas de ônibus a circularem sem cobrador em 50% dos horários.
Na época, o decreto estabeleceu que as empresas deveriam reduzir a presença de cobradores preferencialmente nos sábados, domingos, feriados e nos horários e linhas de menor demanda. Essa medida, na avaliação da Prefeitura, ajudaria as empresas de Santa Maria a reduzirem seus custos e, consequentemente, os impactos da pandemia.
(Com informações da Agência Brasil)
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