O governo do Rio Grande do Sul retirou a obrigatoriedade de uso de máscara para crianças até 12 anos de idade. O Decreto 56.403, de 26/2/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, estipula que o uso de máscara de proteção individual para crianças menores de 12 anos deixa de ser considerado protocolo obrigatório.
Até então, o Sistema 3AS de Monitoramento, mecanismo que gerencia a pandemia no Rio Grande do Sul, previa a obrigatoriedade de uso. Para crianças entre seis e 11 anos, a máscara passa a ser protocolo recomendado.
O parecer técnico que embasa o regramento, assinado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), da Secretaria Estadual da Saúde (SES), levanta pontos de atenção que devem ser considerados para o uso recomendado da máscara em crianças entre seis e 11 anos.
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De obrigatório a recomendado
Um desses aspectos é a transmissão generalizada, comunitária ou sustentada da doença. Também deve-se observar a capacidade individual da criança nos cuidados com a manipulação da máscara. Para crianças que convivem com pessoas que tenham alto risco de desenvolvimento de doenças graves, o uso de máscara é aconselhado.
A justificativa da SES também reforça a importância da vacinação para que vírus respiratórios sejam mitigados. Cerca de 40% do público infantil entre cinco e 11 anos já foi vacinado contra o coronavírus desde o início da imunização para essa faixa etária no Estado, o que contribui para o controle do vírus nos ambientes.
Até o momento, a regra vigente no Rio Grande do Sul seguia a orientação prevista na Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, primeiro ano da pandemia.
(Com informações do governo do RS)
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