A Prefeitura de Santa Maria emitiu 754 notificações à Corsan e aplicou 12 multas à companhia, totalizando R$ 3,8 milhões desde junho de 2018 por problemas na qualidade e no prazo de execução de pavimentações.
A contagem é feita desde que começou a funcionar a Superintendência de Monitoramento e Fiscalização de Serviços de Água e Esgoto, quando Santa Maria assinou o chamado contrato de programa e renovou o vínculo com a Corsan.
Desde então, o órgão criado especificamente para cuidar do contrato com a Corsan começou a fiscalizar a qualidade dos serviços, especialmente o cumprimento de prazos de execução da pavimentação das ruas após as intervenções nas tubulações subterrâneas.
Santa Maria assina intenção de renegociar contrato com a Corsan
Município já expediu 12 multas
Em apenas 12 casos a Corsan não atendeu as exigências. A Superintendência aplicou 11 multas por defeitos na pavimentação e uma por sinalização inadequada de obra.
Como consequência, a Prefeitura de Santa Maria multou a Corsan em um total de R$ 3.844.335,23. Parte desse montante já foi paga, e outra parte ainda não. Os recursos das multas passam a fazer parte do chamado caixa livre do Município e podem ser aplicados em melhorias para a população.
Conforme o engenheiro civil Marcos Vinicius Moraes, superintendente responsável pelo órgão, a Prefeitura fiscaliza todas as obras da Corsan, desde um reparo de vazamento de água até obras de expansão da rede de esgoto sanitário.
Assembleia autoriza a privatização da Corsan; como votou a região
Falta de água também é fiscalizada
Na mesma linha de atuação, a Superintendência também fiscaliza as demais obrigações contratuais, como os desabastecimentos de água e os repasses financeiros. E há critérios para o recebimento de obras, que são recebidas quando não há nenhuma desconformidade.
“Quando há descumprimento de parâmetros de qualidade, prazos e outras normas, a Corsan é notificada para resolver os problemas identificados pela fiscalização”, explica Moraes.
Corsan pede economia de água para evitar racionamento
Multas de mais de meio milhão em Camobi
As duas multas mais recentes aplicadas pela Prefeitura se referem a ações da Corsan na Avenida João Machado Soares, entre a Avenida Prefeito Evandro Behr e a Rua Bolívia, e na Rua Robison Flôres, no Bairro Camobi, ambas devido a defeitos na repavimentação.
A primeira penalidade teve valor de R$ 561,5 mil, e a segunda, de R$ 552,2 mil. A Prefeitura já emitiu as guias, e a Corsan tem até 8 de abril para pagar. Esses valores já estão incluídos nos mais de R$ 3 milhões em multas contabilizados até agora.
Corsan oferece condições especiais para pagamento de dívidas antigas
Contrato vai até 2062 depois de ser ampliado
A equipe Superintendência de Monitoramento e Fiscalização de Serviços de Água e Esgoto conta com três engenheiros civis e um agente administrativo.
Atualmente, o contrato do Município de Santa Maria com a Corsan vai até 2062, tempo estabelecido depois da assinatura de um aditivo contratual no ano passado.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
