Prefeitura já multou a Corsan em R$ 3,8 milhões desde 2018

A Prefeitura de Santa Maria emitiu 754 notificações à Corsan e aplicou 12 multas à companhia, totalizando R$ 3,8 milhões desde junho de 2018 por problemas na qualidade e no prazo de execução de pavimentações.

A contagem é feita desde que começou a funcionar a Superintendência de Monitoramento e Fiscalização de Serviços de Água e Esgoto, quando Santa Maria assinou o chamado contrato de programa e renovou o vínculo com a Corsan.

Desde então, o órgão criado especificamente para cuidar do contrato com a Corsan começou a fiscalizar a qualidade dos serviços, especialmente o cumprimento de prazos de execução da pavimentação das ruas após as intervenções nas tubulações subterrâneas.

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Município já expediu 12 multas

Em apenas 12 casos a Corsan não atendeu as exigências. A Superintendência aplicou 11 multas por defeitos na pavimentação e uma por sinalização inadequada de obra.

Como consequência, a Prefeitura de Santa Maria multou a Corsan em um total de R$ 3.844.335,23. Parte desse montante já foi paga, e outra parte ainda não. Os recursos das multas passam a fazer parte do chamado caixa livre do Município e podem ser aplicados em melhorias para a população.

Conforme o engenheiro civil Marcos Vinicius Moraes, superintendente responsável pelo órgão, a Prefeitura fiscaliza todas as obras da Corsan, desde um reparo de vazamento de água até obras de expansão da rede de esgoto sanitário.

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Falta de água também é fiscalizada

Na mesma linha de atuação, a Superintendência também fiscaliza as demais obrigações contratuais, como os desabastecimentos de água e os repasses financeiros. E há critérios para o recebimento de obras, que são recebidas quando não há nenhuma desconformidade.

“Quando há descumprimento de parâmetros de qualidade, prazos e outras normas, a Corsan é notificada para resolver os problemas identificados pela fiscalização”, explica Moraes.

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Multas de mais de meio milhão em Camobi

As duas multas mais recentes aplicadas pela Prefeitura se referem a ações da Corsan na Avenida João Machado Soares, entre a Avenida Prefeito Evandro Behr e a Rua Bolívia, e na Rua Robison Flôres, no Bairro Camobi, ambas devido a defeitos na repavimentação.

A primeira penalidade teve valor de R$ 561,5 mil, e a segunda, de R$ 552,2 mil. A Prefeitura já emitiu as guias, e a Corsan tem até 8 de abril para pagar. Esses valores já estão incluídos nos mais de R$ 3 milhões em multas contabilizados até agora.

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Contrato vai até 2062 depois de ser ampliado

A equipe Superintendência de Monitoramento e Fiscalização de Serviços de Água e Esgoto conta com três engenheiros civis e um agente administrativo.

Atualmente, o contrato do Município de Santa Maria com a Corsan vai até 2062, tempo estabelecido depois da assinatura de um aditivo contratual no ano passado.

(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)