Publicada medida provisória que autoriza saque extraordinário do FGTS

O governo federal publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1105/2022 autorizando o saque extraordinário das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha.

Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal. O calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

A MP, entretanto, destaca que os valores que estiverem bloqueados na conta vinculada do FGTS não ficarão disponíveis para saque extraordinário.

Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de contas do FGTS

Disponibilização do dinheiro

O dinheiro vai ser disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador pelo aplicativo Caixa Tem. A medida também autoriza a criação de poupança social digital na Caixa para os trabalhadores sem conta bancária na instituição.

Segundo o governo, poderão efetuar o saque cerca de 42 milhões de pessoas. A estimativa é que sejam injetados R$ 30 bilhões na economia caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro. 

A liberação do saque tem como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por conta da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 e pela inflação.

Aposentados e pensionistas terão décimo terceiro antecipado

Quando o fundo pode ser sacado

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas.

O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despensa sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, morte do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, além de doenças graves definidas em lei.

(Com informações da Agência Brasil)