Santa Maria é a segunda da Região Sul em ranking sobre ambiente de negócios

Um novo estudo que a Prefeitura de Santa Maria divulgou nesta sexta-feira (1º) aponta a cidade, mais uma vez, entre os municípios brasileiros com melhores condições para atrair investimentos. O levantamento é realizado por órgão vinculado ao Ministério da Economia.

O Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) analisa o ambiente de negócios das cidades e a qualidade regulatória (leis) que viabiliza a concorrência entre empresas.

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Melhor colocação no RS

Santa Maria aparece como o município melhor colocado no Rio Grande do Sul, à frente de Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas. É, também, o segundo melhor da Região Sul, atrás apenas de Curitiba (PR).

Produzido pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), órgão vinculado ao Ministério da Economia, o ranking é dividido por regiões do país está em sua primeira edição.

A solenidade de divulgação dos dados ocorreu na semana passada, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Michel Kesseler, e a superintendente da pasta, Elizandra Brum Machado Fagundes, representaram a Prefeitura de Santa Maria no evento.

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RANKING – REGIÃO SUL 

• 1º lugar – Curitiba
• 2º lugar – Santa Maria
• 3º lugar – Porto Alegre
• 4º lugar – Caxias do Sul
• 5º lugar – Londrina
• 6º lugar – Joinville
• 7º lugar – Maringá
• 8º lugar – Pelotas
• 9º lugar – Florianópolis

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QUESITOS AVALIADOS

• Empreendendo no Município – Ambiente regulatório municipal no tocante à abertura de A 12 Edição 2021 empreendimentos e o tratamento econômico que é conferido a esses estabelecimentos após o início de suas atividades. São analisadas iniciativas de integração à REDESIM, a racionalização dos procedimentos burocráticos, o tempo de abertura de empresas e a transparência das informações

• Infraestrutura e Uso do Solo – Uso eficiente do solo, bem como a infraestrutura e a logística dos municípios avaliados para garantir um ambiente de negócios justo e competitivo. Questões relacionadas a sistema viário, vias de pedestres, transporte coletivo, conectividade, e o direito de propriedade são tratadas nesse quesito
• Construindo no Município – Procedimentos necessários para licenciamento de obras e reformas dos municípios tendo por base a estrutura legislativa e a infraestrutura tecnológica dos municípios no tocante às construções, manutenções e reformas de empreendimentos 
• Competindo com Agentes já Estabelecidos – Características locais da competição com agentes já estabelecidos no Município. Implementação da Lei de Liberdade Econômica nos municípios além de aspectos regulatórios e concorrenciais em serviços públicos
• Qualidade da Regulação Urbanística – Qualidade da regulação urbanística dos municípios, tendo por base a estrutura legislativa e fiscalizatória local. Acesso e a transparência dos procedimentos necessários ao licenciamento urbanístico são avaliados para privilegiar a competitividade por meio de uma regulação justa 
• Liberdade Econômica – A adesão e, principalmente, a implementação dos municípios aos princípios trazidos pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Classificação de risco, isonomia, inovação, presunção de boa-fé, consolidação regulatória e restrições, são alguns dos pontos avaliados
• Concorrência em Serviços Públicos – Qualidade do ambiente concorrencial nos serviços públicos realizados dentro dos municípios. Serviços como recolhimento de resíduos sólidos, limpeza urbana, funerários, iluminação pública e educação são objeto de análise 
• Atuando sob um Ordenamento Íntegro e Justo – Fiscalizações, sanções, previsibilidade e equidade do ordenamento jurídico, bem como aspectos licitatórios e tributários 
• Segurança Jurídica – Previsibilidade e a equidade do poder fiscalizatório dos municípios visando garantir um tratamento justo e isonômico entre os agentes 
• Contratando com o Poder Público – Qualidade das regulações municipais sobre os procedimentos necessários para a realização de concorrências públicas 
• Tributação – Carga tributária dos municípios visando garantir a isonomia entre os diferentes agentes, e evitar o excesso de benefícios tributários que podem privilegiar determinados setores da economia em detrimento dos demais

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Pesquisa teve 61 municípios

Ao todo, 61 municípios participaram das pesquisas que compuseram o ranking: as capitais dos estados, os municípios que possuíam mais de 500 mil habitantes até junho de 2021 e os municípios que se voluntariaram para participar da fase piloto entre julho e agosto do ano passado, como é o caso Santa Maria. 

“Agradecemos a contribuição relevante dos servidores de várias secretarias do Município, sendo incansáveis na busca de informações e no preenchimento no sistema do Ministério da Economia. Certamente adquirimos uma valiosa visibilidade para Santa Maria” afirma Kesseler.

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Transparência e ocupação do solo

Entre os quesitos avaliados, Santa Maria é citada nominalmente como bom exemplo em pelo menos quatro aspectos. O primeiro é a transparência de informações sobre a infraestrutura e a ocupação do solo. Inclusive, uma foto do site do Instituto de Planejamento (Iplan) é utilizada no documento com os dados do ICM.

No decorrer do documento, Santa Maria também é mencionada como referência na publicação e divulgação dos parâmetros urbanísticos de modo didático e georreferenciável, também por meio da estrutura do Iplan. 

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Em seguida, Santa Maria volta a ser destaque no quesito Liberdade Econômica por não exigir autenticações de documentos declaratórios. E, por fim, o município é citado como exemplo positivo por estar entre os que possuem tanto valor venal de área construída não variável em função da destinação da edificação construída. 

A segunda edição do ICM já está em fase de desenvolvimento e terá a participação de Santa Maria novamente. Também em 2022, o Ministério da Economia divulgou outro índice, o de Cidades Empreendedoras, no qual o Município ficou como o segundo melhor do Estado e na 19ª colocação do país. Clique aqui e saiba mais.

(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)