A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou na sessão desta terça-feira (14), em segunda votação, projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em locais públicos e privados da cidade.
A proposta é de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas) e recebeu os votos favoráveis de 14 parlamentares. Outros seis vereadores votaram contra a proibição.
Na justificativa do projeto de lei (confira aqui a íntegra da proposta), a vereadora cita tratados dos quais o Brasil é signatário que garantem, entre outros direitos, questões fundamentais como a liberdade.
Na tribuna, Roberta Leitão também defendeu o direito de quem não se vacinou entrar em qualquer lugar sem que lhe seja exigido comprovante de vacinação contra o coronavírus.
Entre as instituições que exigem o comprovante de vacinação está a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Para ter acesso aos prédios do Campus, como laboratórios, bibliotecas e salas de aula.
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“Sempre foi uma medida ideológica de controle social”, diz vereadora
Citando o nazismo e o fascismo, a vereadora afirmou que a exigência do passaporte da vacinação é uma prática autoritária, de controle da sociedade.
“Essa medida nunca teve caráter sanitário, de saúde. Sempre foi uma medida ideológica de controle social”, disse a vereadora, que defende, no Legislativo de Santa Maria, as ideias do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dos 21 vereadores, Roberta Leitão é a única que não se vacinou. Ela afirmou, em discurso na tribuna, no ano passado, que tem um atestado garantindo que ela é imune à Covid-19 por ter anticorpos naturais contra o coronavírus.
Além da autora, discutiram a favor do projeto de lei os vereadores Manoel Badke – Maneco (União Brasil), Tubias Calil (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Alexandre Vargas (Republicanos) e Pablo Pacheco (Progressistas).
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COMO VOTARAM OS VEREADORES DE SANTA MARIA
A FAVOR DA LEI (CONTRA O PASSAPORTE DE VACINAÇÃO)
- Adelar Vargas (MDB), Bolinha
- Admar Pozzobom (PSDB)
- Alexandre Vargas (Republicanos)
- Anita Costa Beber (Progressistas)
- Danclar Rossato (PSB)
- Getúlio de Vargas – Delegado Getúlio (Republicanos)
- João Ricardo Vargas – Coronel Vargas (Progressistas)
- Lorena dos Santos – Pastora Lorena (PSDB)
- Manoel Badke – Maneco (União Brasil)
- Pablo Pacheco (Progressistas)
- Roberta Leitão (Progressistas)
- Tony Oliveira (Podemos)
- Tubias Calil (MDB)
- Rudys Rodrigues (MDB)
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CONTRA O PROJETO (A FAVOR DO PASSAPORTE DE VACINAÇÃO)
- Givago Ribeiro (PSDB)
- Luci Duartes – Tia da Moto (PDT)
- Maria Rita Py Dutra (PC do B)
- Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB)
- Ricardo Blattes (PT)
- Valdir Oliveira (PT)
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“Projeto é flagrantemente inconstitucional”, afirma vereador
O único vereador a discursar contra o projeto de lei foi Ricardo Blattes (PT). Sem entrar no mérito da questão, o petista alegou que a proposta é “flagrantemente inconstitucional” e que, por isso, votaria contra. Blattes disse que o tema não é de competência dos vereadores.
“A gente paga recibo de incompetente. Isso é vexatório para todos nós”, disse o vereador, apelando para que o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) vete a matéria.
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Tramitação do projeto
Líder do governo na Casa, Givago Ribeiro (PSDB) manifestou sua justificativa contrária à proposta na hora em que deu seu voto. Givago disse que seguia o parecer da Procuradora Jurídica da Câmara, que apontou inconstitucionalidade.
Mesmo tendo parecer contrário da Procuradoria Jurídica, o projeto de lei foi à votação em plenário depois de passar de forma apertada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por um voto de diferença.
No ano passado, a vereadora Marina Callegaro (PT) apresentou um projeto de lei no sentido contrário. Ou seja, a proposta previa a exigência do chamado passaporte de vacinação em estabelecimentos de Santa Maria. No entanto, a proposta acabou sendo barrada na Câmara.
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