O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, ex-presidente do PT de Santa Maria e ex-chefe de Gabinete do governo Valdeci Oliveira (PT), criticou o governo federal pelo fim da emergência sanitária decretada por causa da pandemia de Covid-19. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez o anúncio domingo (17).
“É inadmissível que, na noite de Páscoa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do alto de sua prepotência, sem diálogo com o controle social, com os governos estaduais e municípios, com o Congresso Nacional, e as próprias autoridades de saúde nacionais e internacionais, anuncie o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, diz Pigatto em vídeo enviado à assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm) e postado em redes sociais.
De acordo com Pigatto, a decisão do governo Jair Bolsonaro (PL) “é muito grave”, uma vez que a medida foi tomada por uma gestão “responsável por centenas de milhares de mortes, por milhões de pessoas que adoeceram de Covid-19 e têm sequelas até hoje”. O CNS não descarta ir à Justiça contra a decisão.
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Decisão impacta até mesmo em vacinas
A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permite que o governo tome medidas rápidas para controle sanitário da pandemia, como a agilização de compras de produtos hospitalares e medicamentos pela União.
Da mesma forma, impacta a imunização contra a Covid com as vacinas que ainda não têm aprovação definitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a Coronavac e a Janssen. Quanto às vacinas, o Ministério da Saúde informou que já pediu à Anvisa que mantenha por um ano a autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à Covid, como é o caso da vacina Coronavac.
Também podem ser prejudicadas medidas de controle epidemiológico, como a vigilância de fronteiras e a lei de quarenta, além de ações na saúde financiadas com recursos públicos. O fim da emergência sanitária deverá revogar 170 regras relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
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Sedufsm entrevista médico epidemiologista
Na prática, a decisão flexibiliza um conjunto de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, tomadas desde o início da pandemia para a prevenção da Covid-19.
A Sedufsm entrevistou o médico epidemiologista e professor da UFSM Marcos Lobato, que discorda da classificação da pandemia de Covid-19 como “endemia”. De acordo com Lobato quem deve fazer esse tipo de declaração é a Organização Mundial da Saúde (OMS). Confira aqui a entrevista feita pelo site da Sedufsm.
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Ministro diz que governo continuará vigilante
Em resposta às críticas de entidades, opositores do governo e do meio científico, Queiroga afirmou, nesta segunda-feira (18), que “nenhuma política de saúde será interrompida”. Segundo ele, haverá um período de transição.
De acordo com o ministro, a decisão do governo levou em conta a queda expressiva dos casos de Covid-19 no país e de mortes em decorrência da doença.
“A covid não acabou e não vai acabar, e nós precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente, parece que o vírus tem perdido a força, tem perdido a letalidade, e cada dia nós vislumbramos um período pós-pandêmico mais próximo de todo mundo”, disse o ministro em entrevista coletiva.
O governo federal decretou o estado de emergência em fevereiro de 2020, antes da confirmação do primeiro caso de Covid-19 no país. A portaria diminuiu a burocracia para enfrentar a doença e permitiu, entre outras coisas, que a Secretaria de Vigilância em Saúde fizesse a contratação temporária de profissionais para a atuar na linha de frente de combate à Covid-19, aquisição de bens e contratação de serviços.
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OMS mantém emergência internacional
Apesar da queda do número de contágios e óbitos pelo coronavírus – com o menor número de mortes no mundo desde o início da pandemia na semana passada -, o Comitê de Emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a Covid-19 “representa um risco contínuo de propagação internacional e requer uma resposta internacional coordenada”.
A organização manteve a emergência internacional sob o argumento de que muitos países ainda não atingiram uma taxa de vacinação segura.
“A melhor maneira para se proteger é se vacinando e tomando a dose de reforço quando recomendada. Continue usando máscara – especialmente em aglomerações em ambientes fechados”, disse na semana passada Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS.
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Risco contínuo de disseminação
Em nota divulgada na quarta-feira (13), a OMS destacou que o “comportamento imprevisível do SARS-CoV-2 e as respostas nacionais insuficientes contribuem com a continuidade do contexto de pandemia global”.
Ainda segundo o documento, “o comitê concordou por unanimidade que a pandemia de Covid-19 ainda constitui um evento extraordinário que continua a afetar negativamente a saúde das populações em todo o mundo, representa um risco contínuo de disseminação interferência no tráfego internacional e requer uma resposta internacional coordenada”.
(Com informações da Sedufsm e da Agência Brasil)
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