A Prefeitura de Santa Maria vai oferecer, nos próximos meses, mais um novo serviço: a unidade móvel do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, que vai circular por bairros e distritos do nunicípio atendendo a demanda de forma mais ativa e pontual. O projeto, desenvolvido em parceria com a coordenadora do Procon-SM e vice-presidente da Associação Brasileira de Procons, Márcia Moro da Rocha, tem investimento de R$ 610 mil.
Segundo Márcia Moro da Rocha, a verba será repassada pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), destinado à defesa do consumidor em Santa Maria.
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Recurso já está na conta do projeto
O recurso será depositado em conta específica do projeto, com a contrapartida da Prefeitura com dinheiro do Fundo Municipal de Defesa ao Consumidor.
“Após o depósito dos valores, será aberta a licitação para a compra dos dois veículos que serão utilizados para as ações. Depois desse processo, poderemos começar a atender à demanda. Mas não há um prazo definido ainda para o início”, explica Márcia da Rocha.
A unidade móvel do Procon é um serviço que já é realizado em cidades do Estado como Porto Alegre, Rio Grande e Novo Hamburgo, e vai funcionar como um avanço do atendimento no balcão da sede física e internet. Atendentes e servidores do Município vão resolver dúvidas, reclamações, ajudar na educação financeira, na educação para o consumo e demais orientações relativas ao Procon.
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Outras ações em defesa do consumidor
A coordenadora do Procon-SM lembra que a instituição vem atendendo santa-marienses e moradores de municípios da região a fim de dar suporte a quem não consegue o acesso pelas plataformas do Governo.
“Uma dessas plataformas é o Consumidor.Gov, que teve nos últimos 20 dias, uma modificação, que consideramos uma elitização de uma política pública que deveria ser de fácil acesso, dificultando, com isso, o atendimento das pessoas de baixa renda ou de menos entendimento de plataformas digitais. Estamos tentando reverter esse quadro. Mas, dentro das nossas possibilidades, estamos fazendo o devido credenciamento dessas pessoas na plataforma eGov, para podermos auxiliar, principalmente, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma Márcia Moro da Rocha.
A sede do Procon em Santa Maria fica na Av. Rio Branco, 639, no Centro e funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 15h. Também há a opção de atendimento online pelo site.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)