No sábado, 2 de julho, a Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária realizará a entrega de Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) a moradores do Loteamento Km 2, no Bairro Divino Providência, zona Norte de Santa Maria. No total, 430 moradores receberão o documento.
A entrega será a partir das 13h30min, na área verde que fica entre as ruas Coronel Valença e Inspetor Goulart. Paralelamente, a Prefeitura disponibilizará serviços à comunidade, como varal solidário, unidade de saúde para vacinação e orientações e atividades recreativas.
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Nome deve estar na lista
Para receber o documento de Direito Real de Uso, o proprietário do imóvel com nome na lista deverá comparecer ao local portando identificação oficial com foto. Confira aqui a relação de moradores aptos a retirarem a sua respectiva concessão no evento de sábado.
O secretário de Habitação e Regularização e Regularização Fundiária de Santa Maria, Juliano Soares, destaca que o Loteamento do Km 2 teve seu início nos anos 2000 e a área era de domínio da extinta RFFSA, concedida ao Município para provimento habitacional e urbanizado com recursos municipais e federais.
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“Os moradores aguardavam há mais de 20 anos pelo sonhado registro dos imóveis, que está sendo obtido através da regularização fundiária, contratada pela municipalidade por meio de processo licitatório gerido pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. O local já conta com a estrutura de pavimentação e sistema de esgoto. E, agora, esses cidadãos vão poder fazer um financiamento por possuírem um imóvel regularizado ou, até mesmo, vender após passados os cinco anos do contrato”, explica o secretário.
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O que muda para proprietários
Juliano Soares explica que com a matrícula, o proprietário poderá vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado.
Com a regularização, o moradora também poderá ampliar a área construída e reformar de acordo com legislações futuras, utilizando todos os benefícios que, porventura, elas poderão trazer aos proprietários.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
