Com voto decisivo do deputado estadual de Santa Maria Valdeci Oliveira (PT), presidente da Assembleia Legislativa, o Parlamento gaúcho rejeitou, nesta terça-feira, o projeto de lei que autorizava repasses de recursos estaduais para obras em estradas federias no Rio Grande do Sul. O montante previsto era de até R$ 495,1 milhões.
Como houve empate entre 25 votos favoráveis e 25 contrários, coube ao presidente da Casa decidir o futuro da matéria. E Valdeci votou contra, desempatando a votação e encerrando um impasse que trancava a pauta de votações.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que, em caso de empate em uma votação, cabe ao presidente do Parlamento desempatar, dando o chamado “voto de Minerva”. Assim, a proposta do governo estadual foi rejeitada por 26 a 25.
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Valdeci e Riesgo votaram contra
Em suas redes sociais, Valdeci publicou: “Com voto de desempate do presidente Valdeci Oliveira, doação de R$ 495 milhões para o governo federal é rejeitada”.
A bancada do PT criticou a proposta, sobretudo, por “tirar dinheiro da saúde, da educação e da segurança pública” para repassar para um projeto “eleitoreiro”.
O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), que também é de Santa Maria, teve a mesma posição e votou contra. Em uma postagem em suas redes sociais, Riesgo elenca cinco motivos pelos quais ele votou contra a matéria. Um deles é o fato de não haver contrapartida de parte do governo federal.
“Apenas mandamos o dinheiro sem mais nem menos? O estado já tem problemas nas rodovias estaduais. Enquanto o governo do estado quer dar dinheiro para a União, existem várias rodovias que estão complemente largadas e sucateadas. Já pensou ter apenas uma via para atravessar uma ponte sem sinalização? Temos estradas assim”, diz.
Riesgo também classifica a proposta como “eleitoreira”, afirmando ser “muito conveniente querer resolver esse tipo de problema no ano eleitoral, especialmente próximo às eleições”.
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Projeto autorizava aditamento de contratos
O projeto de lei do governo estadual começou a ser apreciado ainda pela manhã. O texto autorizava o governo a firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), aditamento aos contratos mantidos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e intersecções em trechos de rodovias federais.
Afora isso, o projeto previa, igualmente, execução de obras de terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, entre outros serviços.
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Pauta trancada
Esse projeto foi o último dos quatro que trancavam a pauta desta terça. Dos dois substitutivos apresentados à matéria pelo deputado Pepe Vargas (PT) e das duas emendas, uma de Pepe e outros sete parlamentares e outra do líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), nenhum foi deliberado em função da aprovação de requerimento do deputado Frederico Antunes (PP) para dar preferência à votação do texto do projeto.
Antes, Pepe já havia solicitado a retirada da emenda de sua autoria e de um dos substitutivos. Com a aprovação do requerimento, o substitutivo que restou e a emenda do líder do governo ficaram prejudicadas.
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Até mesmo aliado do governo federal criticou proposta
Até mesmo alguns aliados do governo Jair Bolsonaro (PL) criticaram a proposta, entre eles o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), filho do deputado federal e ex-ministro Onix Lorenzoni (PL).
“É razoável tirar R$ 500 milhões e entregar de mão beijada para o governo federal?”, questionou Lorenzoni. Ele criticou, também, a “incoerência da base aliada” ao governo que, para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, defendia o discurso de austeridade e do bom uso dos recursos públicos do estado.
Em defesa do governo, o deputado Mateus Wesp (PSDB), alegou a importância do projeto para o Rio Grande do Sul. Líder do governo na Casa, Wesp argumentou que as BRs 116 e 290 (incluídas na proposta) “são as principais estradas pelas quais passam os gaúchos que pede melhorias.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
