O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou do evento, que teve cenário de campanha eleitoral.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por uma tramitação rápida, e com alguma polêmica, até sua aprovação na quarta-feira (13), na última semana antes do recesso legislativo.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
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Estado de emergência dribla legislação eleitoral
Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de covid-19.
O dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.
Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é resultado de uma atuação do parlamento em auxílio aos mais necessitados.
“A emenda que ora promulgamos visa amenizar para a população brasileira os nefastos efeitos econômicos e sociais advindos do processo inflacionário observado nos últimos meses em quase todos os países do globo”, afirmou.
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Presidente do Senado cita guerra e pandemia
Pacheco atribuiu a crise econômica à guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como na “lenta retomada das cadeias de distribuição e logística mundiais que foram duramente afetadas pela pandemia da covid-19”.
Segundo dados trazidos por ele em seu discurso, o número de brasileiros entrando na situação de pobreza chegou a 11 milhões, totalizando 47,3 milhões de pessoas na zona de pobreza ou extrema pobreza. O número representa 22,3% da população, o maior percentual em dez anos.
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Tramitação rápida
A emenda promulgada nesta quinta-feira consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. PEC 1, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15, que trata dos combustíveis e já estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
A redução do impacto da alta dos combustíveis era a intenção inicial da proposta. Mais à frente, o governo decidiu incluir um aumento no Auxílio Brasil, mesmo em ano eleitoral.
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Aprovada com apoio de opositores
Apesar de muitos parlamentares de oposição terem considerado eleitoreira a proposta de conceder um aumento com prazo de validade determinado, a PEC teve aprovação maciça da oposição, tanto no Senado quanto na Câmara.
Segundo os parlamentares, seria incoerente votar contra aumento do auxílio, qualquer que seja ele, para os mais pobres. A oposição na Câmara, no entanto, apresentou destaques para retirar do texto a previsão do estado de emergência, além do limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil. Mas os destaques foram derrotados em plenário.
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Bolsonaro disse acreditar na queda da inflação em 2023
Em seu discurso no Congresso Nacional, Bolsonaro disse acreditar na redução da inflação, até mesmo em queda de preços, a partir do próximo ano.
“Juntamente com o parlamento, tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os [produtos considerados] essenciais. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter, inclusive, deflação. É o Brasil voltando à normalidade que se caracterizou no período pré-pandemia”, disse o presidente. Deflação é quando, ao contrário da inflação, os preços passam a cair”, disse.
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Combustíveis e gêneros alimentícios
Bolsonaro citou o aumento dos combustíveis e dos gêneros alimentícios como um dos principais aumentos sentidos no país. O presidente se referiu ao parlamento como um parceiro do Poder Executivo, citando medidas como a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, aprovada no Congresso em junho.
(Com informações da Agência Brasil)
