MP pede que STF revogue soltura dos réus condenados no caso Kiss

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) encaminhou, na noite dessa quarta-feira (3), requerimento ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da soltura dos quatro réus condenados pelo Tribunal do Júri como responsáveis pela tragédia da boate Kiss.

A decisão de libertar Elissandro Callegaro Spohr (Kiko), Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi tomada no fim da tarde da quarta após a sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que decidiu, por maioria, pela nulidade do júri.

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Regra constitucional

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que assina o expediente, a intenção é fazer valer a decisão do ministro proferida em dezembro de 2021, logo após a conclusão do júri.

“Estamos recorrendo ao STF porque acreditamos que houve descumprimento de uma regra constitucional, utilizando, na argumentação, o que disse o próprio ministro em decisão que manteve presos os quatro réus, ou seja, que a prisão deve ser mantida até o trânsito em julgado, ou até decisão contrária do Supremo Tribunal Federal”.

Na visão do MPRS, acolhida textualmente pelo presidente do STF, a soltura dos réus pode representar “abalo à confiança da população nas instituições públicas”, bem como ao “necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.