O caso envolvendo uma advogada e a Justiça Estadual catarinense está prestes a ganhar um novo capítulo. Na próxima quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgará um recurso da defesa da advogada e escritora Saíle Bárbara Barreto, que foi processada por um juiz daquele estado.
Saíle foi interpelada judicialmente por Rabaldo Bottan, juiz especial cível em São José-SC por ter feito uma sátira que o magistrado entendeu ser para ele.
Saíle foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil a Bottan e a remover textos publicados em setembro de novembro de 2020 em sua página no Facebook. “Diário de uma advogada estressada” chegou a ter mais de cemmil seguidores.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai decidir
O TJSC vai decidir se a ação penal contra Saíle, que tramita na 3ª Vara Criminal de São José, continuará na mesma esfera ou irá para um Juizado Especial Criminal (JEC).
O processo está correndo numa vara criminal, ou seja, não está sendo julgado como crime de menor potencial ofensivo. Os meus advogados estão tentando passar para um Juizado Criminal”, diz Saíle.
Se o processo for para um Juizado Criminal, como pretende a defesa da escritora, ela terá direito a uma audiência de tentativa de conciliação, o que não ocorre na Vara Criminal.
“Deveria ter ocorrido essa tentativa de conciliação até para que ele (juiz) dissesse se queria prosseguir ou não com o processo. Isso deveria ter ocorrido antes da Justiça receber a denúncia do Ministério Público”, diz a escritora.
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Para onde vai o processo?
Conforme a decisão de quarta-feira, o recurso poderá ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Também existe a possibilidade de o próprio tribunal catarinense julgar o recurso e decidir.
Caso a decisão não seja favorável a Saíle, a advogada e escritora adianta que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, só caberia recurso especial.
A escritora lamenta que textos seus nas redes sociais, sem mencionar nomes, tenha sido enquadrado como ofensa ao juiz de São José. Saíle reclama que o Ministério Público fez uma denúncia “sem inquérito”. Ela responde processo penal por calúnia, injúria e difamação.
“Meu processo está em uma vara criminal juntamente com processos contra bandidos. O rito (processual) está errado. É muito difícil ser julgada pelo Judiciário de Santa Catarina”, desabafa.
Juiz se identificou com personagem de ficção
O caso de censura e perseguição judiciária, em que um juiz processa a advogada escritora por se identificar com o personagem de um dos seus livros de ficção, ganhou repercussão nacional.
Inicialmente, o juiz pedia R$ 100 mil de indenização, por se identificar com o personagem do livro de ficção da autora “Causos da Comarca de Bernabé”, uma sátira ao sistema judiciário. O livro, inclusive, esteve ameaçado sair de circulação.
A escritora que já possui cinco livros publicados, afirma que precisou mudar de cidade, fazer tratamento psiquiátrico e psicológico. Atualmente, ela mora em Porto Alegre, onde continua advogando. Seu próximo livro é “Diário de uma Advogada Censurada” já foi impresso e em breve entra em circulação. Desde junho do ano passado, a advogada e escritora é colunista da Rede Sina, plataforma de conteúdo de Santa Maria.
