Prefeitura de Santa Maria e Ministério Público dão andamento ao Procon Móvel

A unidade móvel do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon de Santa Maria, toma forma conforme o passar dos dias. O serviço será possível nos próximos meses após a assinatura do projeto, aprovado pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), em 9 de agosto.

Na manhã desta quarta-feira (31), ocorreu, no Itaimbé Palace Hotel, uma reunião entre representantes da Prefeitura e o fiscal de convênio do MP, Potiberê Vieira de Carvalho.

Estavam presentes a controladora do Município, Caroline Lisowski, a secretária de Finanças, Michele Antonello, e a coordenadora do Procon-SM e vice-presidente da Associação Brasileira de Procons, Márcia Moro da Rocha, além de servidores do Município que terão envolvimento direto no projeto, como a Superintendência de Licitações, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

Segundo a controladora do Município, o encontro foi mais um passo da realização do projeto, que deve ser colocado em prática até o final do ano.  

“Foi um primeiro encontro porque, a partir da assinatura, há um prazo para executar as ações de implementação do Procon Móvel, como a abertura de licitação para a compra dos veículos e o material para a realização do serviço. Então, o fiscal do MP veio para falar com toda a equipe, sanar dúvidas e alinhar ações. Em função do período eleitoral, o recurso será liberado somente em novembro”, explica Caroline Lisowski.

A verba, no valor de R$ 610 mil, vem do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, destinado à defesa do consumidor em Santa Maria. O recurso será depositado em conta específica vinculada ao projeto, com a contrapartida da Prefeitura vinda do Fundo Municipal de Defesa ao Consumidor.   

O objetivo da Unidade Móvel é promover ações relativas à Defesa do Consumidor, através do Procon Itinerante, nos bairros e distritos de Santa Maria, além dos demais municípios da AM-Centro.

A meta é atingir o maior número de consumidores nos programas desenvolvidos pelo Procon SM, educação para o consumo e programa de proteção ao superendividamento, incluindo os idosos, consumidores hipervulneráveis e ações conjuntas com o Procon Estadual para a legalidade das atividades extra território municipal.

(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)