O projeto do Orçamento estipulou em R$ 405 o valor médio do Auxílio Brasil a ser pago no próximo ano para atender 21,6 milhões de famílias. O programa terá verba de R$ 105,7 bilhões para o próximo ano, com reforço de R$ 16,7 bilhões em relação a 2022.
A proposta enviada ao Congresso nesta quarta-feira (31) também incluiu uma mensagem presidencial sobre o Auxílio Brasil. Segundo o texto, o assunto será debatido com o Congresso Nacional porque a manutenção do benefício em R$ 600 requer a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023 mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, destacou a mensagem.
O Auxílio Gás, que está sendo pago em dobro neste semestre, voltará a valer 50% do preço médio do botijão de 13 quilos. O projeto destina R$ 2,2 bilhões ao programa, com acréscimo de R$ 446 milhões em relação a 2022, para atender a 5,68 milhões de famílias.
Emendas de relator
O Orçamento de 2023 reservará R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator. Segundo o Ministério da Economia, a medida atende à determinação do artigo 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sancionada no último dia 10 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a LDO de 2023 manteve as emendas de relator. No entanto, o presidente vetou um artigo que dava o controle da execução dessas emendas ao Poder Legislativo, devolvendo ao Palácio do Planalto o poder de definir os empenhos (autorizações de gastos).
(Com informações da Agência Brasil)
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