Prefeitura de Santa Maria amplia valor e prazo de inscrição da LIC

Após reavaliação de percentuais via Secretaria de Finanças, a Prefeitura de Santa Maria retificou o edital da Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM), ampliando o prazo de inscrição e o valor total disponível para captação, que agora é de R$ 4,1 milhões.

Como consequência, a partir desta mudança, o edital oferta a aprovação de até 77 projetos culturais a serem executados em 2023. O período de inscrições se estende até 5 de outubro. Confira em anexo o edital retificado.

O QUE MUDOU

Resumo das principais mudanças:

• Aumento do recurso de R$ 1.860.000,00 para R$ 4.150.000,00
• Prorrogação do prazo de inscrições, que segue até 5 de outubro
• Aumento de 40 para 77 projetos
• Novas faixas orçamentárias
• Pessoa jurídica pode inscrever até 5 projetos e pessoa física pode inscrever até 3, podendo ser ou não na mesma faixa orçamentária

CRONOGRAMA DA LIC-SM 2023

•  Até 5 de outubro – Prazo final para inscrição dos projetos culturais
• De 6 a 28 de outubro – Análise Técnica: Análise pela Secretaria Municipal da Cultura através da Coordenação da LIC 
• 31 de outubro – Divulgação dos projetos Habilitados e Inabilitados 
• De 1º a 5 de novembro – Apresentação de recursos dos projetos inabilitados 
• 16 de novembro – Divulgação do resultado dos recursos 
• De 18 de novembro a 9 de dezembro – Seleção Final pela Comissão Normativa 
• 14 de dezembro – Divulgação preliminar da Seleção Final 
• 16 de dezembro – Divulgação definitiva da Seleção Final 
•  A partir de 19 de dezembro – Entrega de uma via física dos projetos aprovados com todos os anexos na SMC. Recebimento do Certificado de Aprovação e assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade

Segundo a secretária de Finanças, Michele Antonello, a atualização dos recursos é resultado da finalização da estimativa da receita para o exercício de 2023, apurado em agosto.

“A atualização se deve ao aumento da estimativa de receita do Município para 2023 que ultrapassa a casa do R$ 1,2 bilhão, o que permitiu atualizar o limite para captação e destinação de impostos para os projetos culturais”, explica.

Outra mudança é a ampliação das faixas orçamentárias que passam de cinco para sete, sendo que agora pessoas jurídicas (com CNPJ) podem inscrever até cinco projetos e pessoas físicas (via CPF) podem inscrever até três, podendo ser ou não na mesma faixa orçamentária.

“A Lei de Incentivo à Cultura é uma política pública importante de fomento e incentivo à produção cultural local. É um instrumento fundamental e o que alimenta durante o ano inteiro as atividades culturais da cidade. Muitos espetáculos nos diferentes espaços culturais são ofertados gratuitamente à população graças ao incentivo da LIC. Teremos a possibilidade de pelo menos 77 projetos culturais para 2023, nas mais diferentes áreas, de oficinas à espetáculos”, afirma a secretária de Cultura Rose Carneiro.

(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)