Santa Maria recebeu nesta terça-feira (27) a visita do responsável técnico da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Roberto Donizetti de Carvalho. O profissional, junto com uma comitiva, fez vistoria em uma edificação da Prefeitura que poderá ser a sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Feminina em Santa Maria.
Em maio, o prefeito Jorge Pozzobom recebeu da Apac o pedido de um local para ser usado como sede. Após análise, o Executivo Municipal apontou o prédio e terreno da antiga Febem, na Rua Carlos Hur, 42, no Bairro Uglione, como possibilidade para este propósito. Conforme avaliação, o local tem potencial para ser a sede da Apac Feminina em Santa Maria.
Para o presidente da Apac Santa Maria, João Felipe Silveira Ribeiro, agora é preciso fazer o projeto de reforma da edificação para que seja possível orçar o serviço. Segundo ele, a verba para este trabalho será levantada a partir de editais e de doações da população..
FBAC e APAC
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) é uma Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que tem a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as Apacs.
Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as Apacs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas filiais.
Já a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. As Apacs operam como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.
A associação é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana.
O objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
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