A Secretaria de Desenvolvimento Rural, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Emater, lançou nesta sexta-feira (14) o edital para a segunda chamada do Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF). O benefício prevê o pagamento de R$ 400 em cota única como ajuda aos núcleos familiares que foram atingidos pela estiagem.
A iniciativa visa reduzir os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem do início de 2022 na região. Os repasses da segunda chamada devem começar após 21 de novembro. O edital está em anexo.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto, explica que a iniciativa visa aumentar o alcance do benefício a pessoas que não fizeram a inscrição no primeiro edital.
“Estamos relançando este edital, pois na primeira chamada foram selecionados 130 agricultores, sendo que a nossa previsão era de 750. Por isso, estamos ofertando mais uma oportunidade. Para alcançar esta meta, vamos iniciar também a busca ativa por essas pessoas nos distritos e localidades”, disse o secretário, ressaltando que a partir da próxima semana a pasta divulgará o cronograma das idas ao interior para a realização das inscrições presencialmente.
Além das comunidades no Interior, os documentos exigidos no edital devem ser levados no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, das 8h15min às 16h, ou no Escritório Municipal da Emater de Santa Maria, das 8h15min ao meio-dia.
REQUISITOS
O candidato deverá apresentar os documentos listados abaixo, podendo o município exigir, ainda, documentação adicional que entender adequada:
a) Cópia do documento de identidade válido e com foto;
b) Cópia do Talão de Produtor;
c) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (caso possua);
d) Comprovante de endereço atualizado ou declaração de residência (Anexo II do edital);
e) Documento de posse e/ou exploração da terra;
f ) Cartão com dados bancários de conta ativa (conta em nome do titular da UFPA);
g) Formulário de inscrição no AMAAF (Anexo I do edital);
CRONOGRAMA
– De 17/10 a 11/11: fase de inscrições
– Em 14/11: fase de divulgação dos nomes pré-habilitados
– De 14 a 17/11: período de recursos
– Em 18/11: análise de recursos
– Em 21/11: divulgação da lista final dos beneficiários
Entre os critérios de participação, estão: ter obtido renda bruta familiar mensal exclusiva da produção rural de até três salários mínimos nacional nos últimos 12 meses mediante talão de produtor; ter obtido renda bruta familiar mensal exclusiva da produção rural de até três salários mínimos nacional, considerando além do talão de produtor rural os benefícios previdenciários rurais nos últimos 12 meses; ou ter obtido renda bruta familiar mensal exclusiva da produção rural de até três salários mínimos nacional, considerando o talão de produtor rural e os benefícios previdenciários urbanos nos últimos 12 meses, desde que predomine renda agropecuária. Conforme o edital, o período de 12 meses é contabilizado de 15 de julho de 2021 a 15 de julho de 2022.
Segundo a lei ordinária 6.656, de 2022, a Comissão de Seleção é constituída por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Superintendência da Defesa Civil Municipal, de associações ou entidades da área relacionadas aos trabalhadores rurais, de associações ou entidades da área relacionadas a assistência técnica, da extensão rural do Rio Grande do Sul e de associação ou entidade ou conselho da área de desenvolvimento rural.
Pela lei, não serão atendidos pelo Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar os beneficiários dos programas sociais da União, Estados ou Município.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
