O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que determinou que o oficial de cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de assassinar a modelo santa-mariense Isadora Viana Costa, vá a júri popular. O crime ocorreu em 2018.
A decisão é da Primeira Turma do STF, que, por maioria de votos, manteve, nessa terça-feira (8), decisão do TJ-SC que negou pedido de absolvição sumária de Xisto Filho. A defesa do oficial de cartório pretendia que ele fosse absolvido antes de ser julgado em júri popular.
A defesa alega que não estaria comprovada a materialidade do crime e sustenta que Isadora teria cometido suicídio após usar drogas.
O laudo cadavérico oficial aponta que a morte decorreu de diversas lesões abdominais provocadas por múltiplos chutes, socos e joelhadas desferidos por Xisto Filho na vítima.
O colegiado negou agravo regimental apresentado pela defesa contra decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, em recurso extraordinário.
Na sessão de terça, Moraes reiterou que os argumentos do TJ-SC para levar o acusado ao Tribunal de Júri foram bem expostos, tendo em vista que há um conjunto probatório suficiente.
“Nesta fase, não se exige juízo de certeza da prática criminosa”, ponderou o ministro do STF, com base nas investigações e na instrução do processo criminal.
O relator reforçou que o Tribunal de Júri é o juízo natural para crimes dolosos contra a vida, e, havendo indícios fortes da autoria do crime, não se pode retirar dele a possibilidade de análise das teses da acusação e da defesa.
Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator. Único a divergir, o ministro Dias Toffoli votou para o reconhecimento da repercussão geral do caso, com o objetivo de discutir o argumento “na dúvida, em favor da sociedade” (in dubio pro societate), um dos critérios usados para a pronúncia do acusado.
Nascida em Santa Maria, Isadora tinha 22 anos na época em que foi assassinada, em 8 de maio de 2018, no município de Imbituba, no litoral catarinense. Ela e Xisto Filho, que também tem família em Santa Maria, haviam se conhecido em uma rede social e estavam namorando.
Na data do crime, Isadora estava visitando Xisto Filho pela primeira vez no apartamento dele, no litoral catarinense. O feminicídio teria ocorrido após o oficial de cartório, que seria lutador de artes marciais, ter agredido a modelo com chutes, socos e joelhadas.
AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR
Porém, a defesa, representada pelo escritório Aury Celso Lima Lopes Junior, diz que a modelo teria passado mal após uma overdose de cocaína.
Em contraponto, a peça de acusação contra o oficial afirma que ele teria ficado furioso com Isadora porque a modelo teria revelado à família de Xisto Filho que ele era usuário de drogas.
(Com informações do STF)
