A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizará na próxima quinta-feira (17), às 18h, audiência pública para discutir a proposta de orçamento para o ano que vem. Conforme a previsão da Prefeitura, o orçamento de 2023 será de 1.203.800.000, o maior da história de Santa Maria.
O projeto de lei enviado pela Prefeitura foi relatado pelo vereador Tubias Calil (MDB) na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores. Tubias apresentou parecer favorável à tramitação da proposta, mas ressaltou preocupação pelo fato de o Executivo municipal ter designado o valor de R$ 1.080 milhão para emendas impositivas (apresentadas por vereadores).
Segundo o relator, não há previsão, no projeto, do saldo restante de R$ 9,3 milhões a ser destinado às emendas impositivas. De acordo com a legislação municipal, a Prefeitura deve destinar 1,2% da receita corrente líquida para emendas impositivas, o que equivale a R$ 10,39 milhões.
(Com informações da Câmara de Vereadores)
