A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na manhã desta quinta-feira (24), projeto de lei que permite que os pequenos supermercados abram nos domingos e feriados. A prioridade é para estabelecimentos com até 90 funcionários e que vendam produtos alimentícios.
O texto permite que empresas de pequeno porte possam abrir em qualquer dia da semana. A proposta inclui supermercados, minimercados, mercearias e armazéns estabelecidos em Santa Maria
O projeto de lei é de autoria do vereador Tubias Calil (MDB), que inseriu um artigo que proíbe os grandes supermercados de abrirem nesses dias.
Em entrevista ao Paralelo 29, em 18 de outubro, Tubias explicou que a intenção é criar um ambiente favorável aos pequenos e médios empreendedores. Mais de 100 estabelecimentos, segundo o vereador, se enquadram nesse perfil em Santa Maria.
“Essa lei vai resguardar pequenos e médios empreendimentos”, garantiu Tubias, referindo ao protecionismo da lei em relação às pequenas empresas de Santa Maria.
ESTABELECIMENTOS QUE PODEM ABRIR NOS DOMINGOS E FERIADOS
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Microempresas (MEs)
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
VEREADORES CONTRÁRIOS AO PROJETO
- Helen Cabral (PT)
- Marina Callegaro (PT)
- Rudys Rodrigues (MDB)
- Werner Rempel (PC do B)
Transformação em lei
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, o texto irá para o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) sancionar. Caso o prefeito vete a proposta ou algum artigo, a matéria voltará para análise dos vereadores. Se o prefeito deixar passar o prazo, a Câmara de Vereadores promulgará a lei.
“Estamos criando um novo ambiente em Santa Maria, permitindo que os supermercados abram nos domingos, depois de 20 anos”, comemorou o vereador.
Ainda na sessão desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei da vereadora Marina Callegaro (PT), que considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
