Empresas interessadas têm até esta quinta-feira para apresentar as propostas para administrar companhia de água e esgoto, que será desestatizada
Após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a decisão publicada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), na tarde desta quarta-feira (14), autoriza a continuidade do processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
O desembargador Alexandre Mussoi Moreira reconsiderou decisão do último da 9, acolhendo os argumentos do Estado, o que mantém a realização do leilão da estatal no dia 20 de dezembro próximo.
Entre seus argumentos, a PGE destacou que em duas análises realizadas pelo órgão de controle externo, não houve constatação de qualquer irregularidade no processo de desestatização estruturado pelo Estado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que o processo já foi, inclusive, analisado pelo próprio Poder Judiciário por meio de outras ações judiciais.
Além disso, a Procuradoria esclareceu que o atraso no processo acabaria por prejudicar a companhia, o Estado e a própria população, salientando sobre a incapacidade de a Corsan atingir as metas do Novo Marco do Saneamento sob o controle estatal.
Lei estadual autoriza desestatização
O desembargador destacou que a Lei Estadual 15.708/2021 autorizou o governo estadual a promover medidas de desestatização da Corsan e que não há constatação de qualquer irregularidade no processo.
Além disso, o desembargador do TJRS considerou como relevantes as informações prestadas pelo Estado ao dizer que o risco de extinção dos contratos da companhia não se dá pela iminente desestatização, mas justamente pela não privatização da estatal.
A decisão retoma o processo de desestatização, com entrega de propostas até esta quinta-feira (15) e realização do leilão na terça-feira (20), na B3, em São Paulo.
Entidades criam movimento contra venda da companhia
No último dia 8, entidades e pessoas contrárias à privatização da água, se reuniram em Porto Alegre. O movimento RS pela Água reuniu cerca de dois mil manifestantes no Centro Histórico de Porto Alegre.
“A água não deve ser tratada como mercadoria”, protesta o sindicalista Arilson Wunsh, presidente do Sindiágua, entidade que representa os servidores da Corsan.
(Com informações do governo do RS)
