Grupo de empresas deve R$ 760,9 milhões de ICMS, segundo relação encaminhada pelo governo gaúcho ao MP para possível cobrança na Justiça
Empresas gaúchas sonegaram R$ 760,9 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), montante equivalente a mais de duas vezes o investimento na Travessia Urbana de Santa Maria, orçada em R$ 309 milhões em 2014 com recursos do governo federal.
A Travessia Urbana de Santa Maria inclui a duplicação de 14,5 km de rodovia e inclui obras como viadutos e passarelas. Os valores orçados em 2014 podem estar defasados, mas servem para fins de comparação com o que uma parte das empresas gaúchas sonegou dos cofres estaduais.
Para tentar recuperar esse montante, a Receita Estadual encaminhou essa semana ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas gaúchas apontadas por sonegação de ICMS. A lista contém 181 autos de lançamento com indícios de crimes contra os cofres públicos do Estado. Os nomes das empresas são protegidos por lei e, por isso, não são divulgados.
Ainda para fins de comparação, os R$ 760,9 milhões que as empresas deixaram de recolher para os cofres públicos do Estado seriam suficientes para o governo estadual quitar dívidas da saúde. Em 2020, por exemplo, o governo Eduardo Leite (PSDB) repassou R$ 694 milhões para quitar dívidas com hospitais e prefeituras. Mesmo pagando toda essa dívida, ainda sobraria dinheiro em caixa.
As representações fiscais encaminhadas ao MP para fins penais consideram o montante a partir do imposto que deixou de ser recolhido (sonegação) pelas empresas, além de multas e juros.
As representações resultam de auditorias fiscais realizadas pelas delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado e reúnem os autos de lançamento para os quais não houve pagamento por parte do contribuinte. Os créditos relativos a esses autos estão inscritos em Dívida Ativa estadual.
A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP.
O assunto foi tratado em reunião na última segunda (12) que contou com a presença de Marcelo Lemos Dornelles, procurador-geral de Justiça, e, da parte da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro, subsecretário adjunto, e Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização.
Setores que mais sonegam
Os autos de lançamento são referentes a casos em que já se esgotaram os prazos de regularização e defesa, sendo, portanto, fundamental o trabalho integrado entre as instituições para viabilizar a recuperação dos valores devidos à sociedade, agindo com rigor nos casos de sonegação e fraude.
As empresas do ramo industrial configuram 33% do valor das autuações enviadas, seguidas por varejo (32%), atacado (23%) e serviços e outros (12%).
VALOR POR RAMO DE ATIVIDADE
Ramos Valor dos ALs Participação Relativa
Indústria R$ 253.382.011,36 33%
Atacado R$ 171.857.392,46 23%
Varejo R$ 246.546.045,40 32%
Serviços R$ 89.142.327,26 12%
Total R$ 760.927.776,48 100%
VALOR POR TIPO DE IRREGULARIDADE
Irregularidades Valor dos ALs Participação Relativa
Omissão de Saídas R$ 298.227.798,12 39%
Créditos Indevidos R$ 285.815.605,25 38%
Irregularidade em
relação ao Simples
Nacional R$ 118.249.586,68 15%
Documentos Inidôneos
e Outros R$ 58.634.786,43 8%
Total R$ 760.927.776,48 100%
Principais irregularidades
A principal irregularidade verificada é a omissão de saídas (39%), seguida pelo lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar (38%).
Na sequência, segundo o governo do Estado, estão as irregularidades em relação ao Simples Nacional (15%) e os documentos inidôneos e outros (8%).
(Com informações do governo do RS)
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