Desde quinta-feira (15), a Prefeitura disponibiliza o acesso às guias de pagamento do IPTU 2023 via site ou via App Santa Maria de Todos Nós. Assim como neste ano, os contribuintes só começam a pagar, em cota única ou parcelada, em 10 de fevereiro de 2023.
As guias também serão enviadas aos contribuintes via Correios. O pagamento do tributo poderá ser feito em até 11 parcelas mensais. A opção de acesso pelo aplicativo está disponível para Android e iOS. Para acessar o carnê em casa pelo site da Prefeitura basta clicar no link.
Em ambas as opções, é preciso informar o número de cadastro do imóvel. Confira abaixo mais informações e o calendário completo. Neste link você acessa o Decreto Executivo. A previsão de arrecadação do IPTU 2023 é de R$ 72,6 milhões.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2023
Parcelas e vencimentos
- 1ª parcela ou cota única – 10 de fevereiro de 2023
- 2ª parcela – 10 de março de 2023
- 3ª parcela – 10 de abril de 2023
- 4ª parcela – 10 de maio de 2023
- 5ª parcela – 12 de junho de 2023
- 6ª parcela – 10 de julho de 2023
- 7ª parcela – 10 de agosto de 2023
- 8ª parcela – 11 de setembro de 2023
- 9ª parcela – 10 de outubro de 2023
- 10ª parcela – 10 de novembro de 2023
- 11ª parcela – 11 de dezembro de 2023
Em caso de dúvidas, ligue para…
Em caso de dúvidas, a Prefeitura pode ser acionada pelos telefones (55) 3921-7078 ou 3921-7209, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min, e também pelo e-mail iptu@santamaria.rs.gov.br. Também há a opção de atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal, com entrada pela Rua Doutor Pantaleão, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
As guias dos carnês devem ser pagas em agências do Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ou em lotéricas conveniadas.
A Secretaria de Finanças esclarece que o valor mínimo de cada parcela do imposto deve equivaler a, pelo menos, 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), isto é, pela cotação atual, o equivalente a R$ 43,53.
Essa regra, prevista legalmente, interfere na quantidade de parcelas permitidas para cada contribuinte, de acordo com o valor do IPTU do cidadão.
Como obter descontos
Quem optar pela cota única ganha o desconto de 5% no valor total. Além disso, os contribuintes que, nos dois anos anteriores, pagaram o IPTU em cota única têm redução de 15% no valor. Já para quem, nos dois anos anteriores, quitou o imposto de forma parcelada, o desconto é de 10% no pagamento.
O desconto de 10% vale igualmente para quem pagou o IPTU dos dois últimos anos de forma parcelada e em cota única, alternadamente.
Também há abatimento de até 15% para quem se cadastrou na campanha Peça a Nota e solicitou sua Nota Fiscal de Serviços com o seu CPF. Os descontos constarão automaticamente no carnê.
Entretanto, para obter esses benefícios, o cidadão não pode ter seu nome inscrito em Dívida Ativa. A Prefeitura também ressalta que os descontos, chamados de “incentivos à adimplência”, não incidem sobre a Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, itens que são quitados junto ao IPTU.
Aplicativo
Além de ter acesso a notícias sobre o que ocorre no Município e às guias de IPTU, pelo App Santa Maria de Todos Nós o cidadão também pode fazer denúncias para a Guarda Municipal, registrar problemas no trânsito relativos a semáforos danificados ou desligados e acidentes, solicitar reparos na iluminação pública, entrar em contato direto com a Ouvidoria e buscar protocolos.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
