A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi vendida para o Consórcio Aegea por R$ 4,15 bilhões em leilão realizado na manhã desta terça-feira (20), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Criada em 2010, a Aegea é líder no setor privado de saneamento básico no Brasil, com negócios em 154 municípios em todo o Brasil. A empresa arrematou a estatal gaúcha de água e esgoto em lote único de 630 milhões de ações em um processo marcado por disputas judiciais entre o sindicato dos funcionários da Corsan, o Sindiágua, e o governo do Rio Grande do Sul.
Sindiágua previu empresa vencedora
O Sindiágua, aliás, havia anunciado um dia antes em seu perfil no Facebook que a Aegea seria a vencedora do leilão. A proposta do consórcio foi a única apresentada no leilão. Há três anos, a mesma empresa havia vencido a licitação para a parceria público-privada com a Corsan para saneamento na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Apesar da venda, os atos finais do processo de privatização, como a transferência de ações, estão temporariamente impedidos por decisão judicial por conta de uma medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última sexta-feira (16). Essa cautelar impede a assinatura do contrato de compra e venda da estatal gaúcha.
Batalha judicial
A batalha judicial teve mais um lance nessa segunda-feira (19): o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou a liminar que suspendia a privatização da Corsan por três meses.
Antes disso, no último dia 9, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), havia suspendido o leilão. Porém, no dia 14, o mesmo desembargador voltou atrás e autorizou a venda da empresa gaúcha.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão que representa o governo gaúcho nas ações, alegou que o atraso no processo de privatização prejudicaria a Corsan, o Estado e a população. Isto porque, segundo a PGE, a Corsan não seria capaz de atingir as metas do Novo Marco do Saneamento sob controle estatal.
O que a Aegea terá que cumprir
A nova legislação federal determina, entre outros pontos, que, nos próximos 10 anos (até 2033), as empresas do setor cubram 99% da população brasileira com água potável e garantam que, pelo menos 90%, tenham acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto.
A partir da privatização, o Consórcio Aegea terá que manter os funcionários da Corsan e os contratos de prestação de serviço de saneamento básico firmados com os municípios, entre eles Santa Maria.
Em 2018, a Prefeitura de Santa Maria renovou o contrato com a Corsan por mais 35 anos com a previsão de R$ 544,5 milhões de investimentos (considerando um aditivo no contrato). No mesmo ano, a estatal colocou R$ 12 milhões no caixa livre da Prefeitura. Em 2019 e em 2020, a Corsan injetou mais de R$ 48 milhões no Fundo Pró-Saneamento para bancar 21 obras na cidade.
Com a privatização, o Consórcio Aegea deverá cumprir os termos de condições de qualquer acordo coletivo do trabalho celebrado em relação “a compromissos de manutenção de empregados, bem como os contratos de prestação de serviço de saneamento básico firmados com os municípios”.
Preço abaixo do valor real, diz Sindiágua
A privatização da Corsan, que o governo gaúcho chama de desestatização, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto do ano passado. Na época, o então governador Eduardo Leite (PSDB) foi bastante criticado por ter descumprido uma promessa de campanha de não vender a Corsan e o Banrisul.
Para o Sindiágua, “a companhia foi vendida por preço pífio, a único licitante, que era de todos conhecido muito antes sequer da publicação do edital”, diz trecho de nota divulgada pelo sindicato após o encerramento do leilão.
“Entregar a Corsan pelo preço pago pela Aegea é um presente de Natal do governo do Estado aos empresários privados”, afirma o sindicato, que pretende provar que o valor pago – pouco mais de 1% do preço mínimo – fica abaixo do valor real da companhia.
O Sindiágua ressalta ainda que há quatro liminares proibindo a assinatura do contrato com a empresa arrematante. O sindicato afirma que há irregularidades “e um enorme prejuízo” aos gaúchos.
(Com informações do G1RS)
