Paralelo 29

Prefeito sanciona lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Santa Maria

Foto: Divulgação, SEC, PMSM

O prefeito em exercício, Rodrigo Decimo (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira (23) a lei municipal que proíbe o consumo de bebida alcoólica em logradouros públicos de Santa Maria entre a meia-noite e às 7h, em todos os dias da semana.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), que é delegado aposentado da Polícia Federal. O principal objetivo da lei é garantir o sossego público e evitar acidentes e tragédias no trânsito de Santa Maria.

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei por 13 votos a 7 no dia 6 deste mês. Getúlio justificou a proibição por ter recebido reclamações de moradores das avenidas Borges de Medeiros e Fernando Ferrari, entre outras vias e localidades de Santa Maria.

“O dia em que um motorista embriagado sair, daqui em direção a Camobi, e atropelar jovens, aí não adianta chorar, não adianta achar culpados”, disse Getúlio na sessão que aprovou o projeto.

No ato de promulgação da lei, Getúlio voltou a falar sobre sua proposta, afirmando que a lei não é um instrumento que proíbe o consumo de bebida alcoólica, mas apenas regra “determinadas situações”.

Além disso, a nova lei proíbe som alto no lado de fora de veículos em movimento, parados ou estacionados. Esta é outra reclamação antiga de moradores de Santa Maria.

VEREADORES FAVORÁVEIS Á LEI

Votaram a favor do projeto de lei na Câmara:

  • Adelar Vargas (Bolinha) – MDB
  • Admar Pozzobom – PSDB
  • Alexandre Pinzon Vargas – Republicanos
  • Anita Costa Beber – PP
  • Danclar Jesus Rossato (Professor Danclar) – PSB
  • Getúlio Jorge de Vargas (Delegado Getúlio) – Republicanos
  • Givago Ribeiro – PSDB
  • João Ricardo Vargas (Coronel Vargas) – PP
  • Juliano Soares (Juba) – PSDB
  • Luci Duartes (Professora Tia da Moto) – PDT
  • Manoel Badke (Professor Maneco) – União Brasil
  • Tony Oliveira – Podemos
  • Werner Rempel – PC do B

VEREADORES CONTRÁRIOS À LEI

Votaram contra o projeto de lei na Câmara:

  • Helen Cabral – PT
  • Marina Callegaro – PT
  • Pablo Pacheco – PP
  • Paulo Ricardo Pedroso – PSB
  • Roberta Leitão – PP
  • Rudys Rodrigues – MDB
  • Valdir Oliveira – PT

VEREADOR QUE SE DECLAROU IMPEDIDO DE VOTAR

  • Tubias Calil – MDB, por ser empresário do ramo

“Nós torcemos para que a lei cumpra seu propósito de garantir o sossego público. Aproveito para parabenizar a Câmara de Vereadores por essa iniciativa de cuidar de nossa cidade com essa proposta. É um primeiro passo para que possamos dar tranquilidade a moradores de certas regiões da cidade que sofrem com o barulho, muitas vezes pessoas idosas. Não queremos acabar com os encontros dos jovens, mas precisamos levar em conta os exemplos de outros locais que limitaram o consumo de bebidas e reduziram a violência e a perturbação do sossego público durante a madrugada”, declarou Decimo. 

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