Pais são obrigados a vacinar crianças? Saiba o que diz a lei

Imunização dos pequenos cai e chega a 59% do público alvo em 2021 no Brasil

O Brasil sempre foi um país com um dos melhores programas de vacinação do mundo, um exemplo para muitas nações. Porém, nos últimos anos, a taxa vacinal tem caído, o que fez com que doenças já erradicadas, como sarampo, voltassem a circular entre as crianças.

A cobertura vacinal da população vem despencando. E o Ministério da Saúde informa que, em 2021, menos de 59% dos cidadãos foram imunizados. Em 2020, o índice era de 67% e, em 2019, de 73%. O patamar aconselhado pelo Ministério da Saúde é de 95%.

Mas será que os pais têm a opção de vacinar, ou não, seus filhos? Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os imunizantes forem recomendados pelas autoridades sanitárias do país, os responsáveis por crianças e adolescentes não podem sobrepor suas ideologias a respeito das vacinas ao bem-estar e ao direito garantido pela Constituição de os pequenos ficarem protegidos.

Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, afirma que o estado e os pais têm a obrigação legal de garantir que os menores sejam vacinados.

No caso de pais separados, quando houver divergência sobre o uso de algum imunizante, o caminho é buscar uma mediação judicial para solucionar a questão, diz Iberê de Castro Dias.

A população brasileira tem acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo imunizantes destinados a crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Ao todo, são mais de 20 vacinas com recomendações e orientações específicas. Recentemente, o país incluiu em seu calendário a imunização contra a covid-19.

A realidade brasileira se repete em Santa Maria, que tem registrado baixos índices de cobertura vacinal das crianças. Em 19 de novembro deste ano, por exemplo, a Prefeitura realizou uma campanha para vacinar crianças com comorbidades contra a covid-19, mas a procura foi muito baixa.

“A procura pelo imunizante neste sábado foi muito abaixo da expectativa. Visto que a secretaria se organizou com horário pelo turno da manhã e com diversos profissionais disponíveis para dar o suporte às dúvidas que os pais poderiam ter deste grupo prioritário de crianças com comorbidades no Município. As doses que restam serão avaliadas e as próximas ações para o grupo de comorbidades devem ser divulgadas no site institucional da Prefeitura”, disse, na época, o secretário de Saúde, Guilherme Ribas.

Já em relação à poliomielite (paralisia infantil), a campanha da Prefeitura de Santa Maria teve um resultado melhor. Após um início de vacinação com baixa procura, o índice aumentou para 80% entre crianças de 1 a 4 anos, em Santa Maria. A meta da Secretaria de Saúde era 90% do público-alvo.

(Com informações da Agência Brasil)