Órgão atuará como assistente de acusação em ações penais
A Advocacia-Geral da União (AGU) montará força-tarefa para cobrar indenizações aos responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público nas invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O órgão atuará como assistente de acusação em ações penais contra extremistas identificados nas depredações na capital federal e contra agentes públicos coniventes com os atos antidemocráticos.
Caberá à força-tarefa ajuizar ações para cobrar indenizações. O grupo também ingressará com medidas judiciais para responsabilizar por improbidade agentes públicos por eventuais omissões dolosas que tornaram possíveis a prática de tais atos.
Segundo a AGU, a força-tarefa também acompanhará o desdobramento das apurações dos crimes praticados, atuando como assistente da acusação de eventuais ações penais a serem ajuizadas pelo Ministério Público para responsabilizar criminalmente os autores dos atos ilegais.
O órgão informou que também entrará na Justiça com ações de interdito proibitório para prevenir novas investidas ilícitas contra o patrimônio público federal, incluindo os edifícios que abrigam os Poderes da República.
Pedido de prisão
Mais cedo, a AGU havia anunciado que enviou ao Supremo o pedido de prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
O órgão também requereu a prisão de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões e pediu a reintegração imediata de posse da Esplanada dos Ministérios.
(Com informações da Agência Brasil)
