Trabalhos devem durar 30 dias, prorrogáveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje, sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.
“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria.
A norma prevê que o trabalho para elaborar a regulamentação do novo órgão deve durar 30 dias, prorrogáveis. As reuniões do grupo de trabalho podem ocorrer presencialmente ou de modo virtual e híbrido. “O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou Messias, em nota.
Desde o anúncio, juristas e especialistas demonstram receio sobre riscos a liberdade de expressão na atuação da nova procuradoria.
“No caso específico do que será objeto de atuação da AGU, a desinformação se caracteriza por fatos inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das políticas públicas, com real prejuízo à sociedade”, explicou a AGU.
Convites
Serão convidados a participar do grupo de trabalho um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
- Associação Nacional de Jornalistas (ANJ)
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
- Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
- Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A coordenação será do Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida. A AGU deverá indicar ainda dois representantes, além de um integrante da Secretaria-Geral de Consultoria.
“Representantes de agências de checagem, especialistas na matéria em discussão e entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça também deverão ser convidados para participar das reuniões, propor colaborações e apresentar notas técnicas”, disse a AGU.
Ao fim dos trabalhos, uma minuta de regulamentação deverá ser colocada em consulta pública, antes que possa ser publicada. (Com informações da Agência Brasil)
