Cada criança receberá R$ 1.312,16 até completar 21 anos
A Justiça Federal no Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia aos três filhos menores de idade de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT e guarda municipal, morto pelo policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu (PR).
Cada criança terá direito a receber R$ 1.312,16 até completar 21 anos. O valor foi calculado a partir do salário que Arruda recebia e a pensão que os filhos já recebem do município.
Na decisão, o juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, argumenta que a União tem responsabilidade no caso, pois a arma usada para matar Marcelo Arruda pertencia ao Estado.
“Curvo-me ao entendimento da Suprema Corte para entender que há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada a arma pertencente ao referente Ente público. E, considerando que a arma utilizada para alvejar Marcelo pertencia à União, há, em princípio, responsabilidade desta, por omissão, quanto aos atos praticados pelo seu agente”, disse, na decisão.
Assassinato
No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos com bandeiras do PT. Imagens de câmeras mostraram Jorge Guaranho invadindo a festa particular.
Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e atirou contra o petista. Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho.
O policial penal Jorge Guaranho está preso e foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal.
(Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil – Brasília)
