“Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, afirma ministro da Justiça

Mais de 70 mil armas de fogo foram recadastradas no país

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje, quinta-feira (16), que acabou o “liberou geral de armas” no país, ao comentar  decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento.

Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares)e  2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas. Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas.

“A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, disse o ministro.

Quem não recadastrar até março, poderá sofrer sanções

O recadastramento deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções. “A Polícia Federal fará esse recadastramento até o final de março para as armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente essas armas passarão a ser proibidas e, por isso, estarão sujeitas à apreensão e os proprietários estarão cometendo crimes”, alertou Dino.

Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, o ministro destacou queda no número de armas de fogo registradas no país: 3.888 armas em janeiro de 2023, contra 9.719 no mesmo mês de 2022.

Nova norma deverá regular acesso a armas

O próximo passo será a elaboração de uma norma para regular o acesso da população a armas. Serão realizadas audiências públicas com diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de direitos humanos, indústria de material bélico e confederações de tiro esportivo, tático e prático.

“Vamos fazer audiências públicas, inclusive com os representantes dos armamentistas. Vamos ouvi-los, estamos abertos a ponderações, mas o liberou geral não voltará ao Brasil. Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, ressaltou.

Programa de recompra de armas

Dino adiantou que a regulamentação sobre acesso a armas será revista e há estudo para a criação de um programa de recompra de armas indisponíveis para a população.

“Pedimos que as pessoas cumpram a lei, entendam que a lei tem que ser cumprida no Brasil. O recadastramento é que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra”, disse.

(Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília)